Artigo 1226 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

Página 108 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Janeiro de 2021

ao adquirente, a teor do que dispõe o artigo 1.226, do Código Civil. Em que pese o veículo ainda estar registrado em nome... com a tradição do bem (Código Civil, art. 1.267), ao passo que a Súmula …

Página 133 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Janeiro de 2021

alienada ao adquirente, a teor do que dispõe o artigo 1.226, do Código Civil. Em que pese o veículo ainda estar... ocorre com a tradição do bem (Código Civil, art. 1.267), ao passo que a Súmula n. …

Página 1509 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Janeiro de 2021

o disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos... o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de …

Página 4325 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

que também traz o artigo 1.267, caput e parágrafo único, do Código Civil. Confira-se a jurisprudência desta E. Corte..., às hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311, incisos II e III, …

Página 6511 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.226 E 1.267, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Página 7159 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: , Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE …

Página 1055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem... recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual …

Página 425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

com a tradição, nos termos dos artigos 1.226 e 1.227 do Código Civil, ora colacionados: “Art. 1.226. Os direitos reais... a extinção do feito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civi…

Página 1866 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Janeiro de 2021

e fruição do automóvel. Ademais, por força do disposto no art. 1.226 do Código Civil, a propriedade dos bens móveis... do artigo 14, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Os supermercados, …

Página 137 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2021

. Esse entendimento se alterou apenas com a modificação promovida no artigo 185 , do Código Tributário Nacional , pela mencionada Lei... e provido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C do CPC …