Art. 1226 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

Página 3438 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

, O RESULTADO DO JULGAMENTO. QUESTÃO DE FATO. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE ADQUIRE COM A TRADIÇÃO (ART. 1.226, CÓDIGO CIVIL...: SONIA MARIA SIMON USHIWATA (OAB 214888/SP) Colégio Recursal …

Página 584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 c.c. o art. 775 do Código de Processo Civil. 2.- Arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV..., contudo, a propriedade do bem móvel se transfere pela tradição, nos …

Página 2148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

suficientemente provado o domínio, suspendendo a medida constritiva nos moldes do artigo 678 do Código de Processo Civil... móveis, como veículos automotores, se dá com a tradição, nos termos do art…

Página 189 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Abril de 2020

concretizase com a tradição, conforme os artigos 1.226 e 1.267 do Código Civil. 2. No caso de veículos automotores, existe... provimento à apelação manejada pelo ora embargante. De acordo com o …

Página 35 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Abril de 2020

RESPOSTA ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/1995 COMBINADO COM O ARTIGO 27 DA LEI 12.153/2002 E COM O 1º DO ARTIGO... DO PROCESSO, PARA EVITAR DANO DE DIFÍCIL OU DE INCERTA REPARAÇÃO (ARTIG…

Página 36 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Abril de 2020

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.226 E 1.267 DO CÓDIGO CIVIL. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE A DEMANDANTE NÃO ERA A PROPRIETÁRIA DE FATO... RESPOSTA ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/1995 COMBINADO …

Página 3138 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Abril de 2020

, em nome da autora, Gabriella, em 17.05.2019. Examino. Nos termos dos arts. 1.226 e 1.267, ambos do Código Civil..., nos termos dos artigos 1.226 e 1.227 do CCb, visto que presume-se proprietário …

Página 3139 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Abril de 2020

traz que o automóvel foi registrado, junto ao DETRAN, em nome da autora, Gabriella, em 17.05.2019. Examino. Nos termos dos arts. 1.226 e 1.267, ambos do Código Civil, a..., estes são estabelecidos …

Página 114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

- A propriedade das coisas móveis se adquire com a simples tradição da coisa - art. 1.226 , do Código Civil - Oficial... de cumprimento de título executivo judicial, nos moldes do artigo 924, …

Página 1460 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

DA TRADIÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.226 , DO CÓDIGO CIVIL – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSE DO REFERIDO VEÍCULO... em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, …