Art. 1226 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
Lucas Rocha Silva, Estudante de Direito
há 10 meses

Bens de acordo com o Código Civil

Primeiramente é necessário fazer a diferença entre bem e pessoa . Bem em sentido filosófico é tudo aquilo que é feito e vem para satisfazer a necessidade humana, já no sentido jurídico o conceito de…
Carolina Dias, Advogado
ano passado

A importância do Comunicado de Venda (artigo 134 do CTB).

A prática comercial na compra e venda de veículos envolve certa burocracia que muitas vezes, passa desatenta ao negócio que está sendo realizado. Com o aumento do poder aquisitivo, o sonho do veículo…

TST descarta tese sobre banco usar rescisórias para empréstimos a clientes

É nulo o argumento de uma bancária de que o banco usou as verbas rescisórias destinadas a ela para emprestar a clientes e, com isso, obter lucro. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do…

Frutos percebidos na posse de má-fé na Justiça do Trabalho - Impossibilidade

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas. Novamente o TST convergiu com o texto contido em sua Súmula nº 445, que assenta o entendimento de que…

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram…

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram…
JurisWay
há 3 anos

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram…

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram…
Correio Forense
há 3 anos

Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?

São milhares de pessoas hoje nessa situação. Você vende o veículo e o comprador simplesmente não transfere para o nome dele. Isto traz graves consequências para a pessoa em nome de quem o veículo…
há 3 anos

STJ - Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas na sessão de julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros…