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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 299 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 299 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 299. A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de comunicação, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauções necessárias para averiguar a autenticidade desta. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 29. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

ADVOGADO  :  AM00003725 - JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTICABRAL  ADVOGADO  :  AM00010450 - ALAN YURI GOMES FERREIRA  O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

Pg. 10. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-1ª - TERESINA Juiz Titular  :  DR. FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA  Juiz Substit.  :  DR. LEONARDO TAVARES

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202717020145040303

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020271-70.2014.5.04.0303 (RO) RECORRENTE: MARIANA RODRIGUES, K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Andamento do Processo n. 00177489020028140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00177489020028140401 PROCESSO ANTIGO: 200220219329 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 0013389-47.2016.403.6119 - 24/07/2017 do TRF-3

0013389-47.2016.403.6119 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHERIF NAIT SAIDI (SP177795 - LUCIANE NAVEGA FORESTI) DECISÃOTrata-se de representação criminal emque figura como denunciado Cherif Nait Saidi, pela

Andamento do Processo n. 0009522-56.2010.403.6119 - 24/07/2017 do TRF-3

0009522-56.2010.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004112-06.2002.403.6181 (2002.61.81.004112-0)) JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. DA REPUBLICA FEDERAL) X RICARDO GRAZIANU ROMARIS (SP060274 -

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

individualmente é que fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, sendo estes fixados à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato

Pg. 110. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

DECISÃOTrata-se de representação criminal emque figura como denunciado Cherif Nait Saidi, pela prática, emtese, dos crimes previstos nos artigos 33, caput, c.c o artigo 40, inciso I, da Lei nº

Pg. 111. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

DECISÃOTrata-se de representação criminal emque figuravaminicialmente como denunciados nos autos originários (processo nº 0004112-06.2002.403.6181) Ricardo Graziani Romaris, José Possidônio de Souza

Andamento do Processo n. 0000046-72.2013.4.02.5001 - 21/07/2017do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1003 -

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