Art. 1225, inc. IX do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.225. São direitos reais:
IX - a hipoteca;

Página 5960 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

nos termos do art. 1.225, inciso IX, do Código Civil de 2002. Entretanto, a primeira parte do dispositivo é ampla... sobre os respectivos objetos. (grifei) Destarte, a mercê de o art. 1.361, do Códi…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07089407720198070000 DF 0708940-77.2019.8.07.0000

o citado bem. A hipoteca é direito real, prevista expressamente no artigo 1.225, inciso IX, do Código Civil. Com efeito... de onde está situada a coisa, haja vista sua manifesta contrariedade ao …

Página 516 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Agosto de 2019

de Janeiro. O direito de hipoteca está previsto no inciso IX, do art. 1.225 do Código Civil. No art. 1419 está previsto que: “Art..., bloco 01, apto 501, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, registrado sob …

Andamento do Processo n. 1.511.956 - Agravo em Recurso Especial - 06/08/2019 do STJ

, nos termos do art. 1.225, inciso IX, do CC/2002, está caracterizada, em prol da credora CEF/EMGEA, tanto a oponibilidade... ao recorrente. Por força da hipoteca ser um direito real, nos termos do a…

Página 1787 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2019

% DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. APLICAÇÃO DO ART. 2º, § 2º, INC. I, DA LEI N.º 10.820/03. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Andamento do Processo n. 5005294.58.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 15/07/2019 do TJGO

da presente demanda, porquanto se trata de direito real, na foram do artigo 1.225, inciso IX, do Código Civil, não... recurso, nos termos do artigo 1015, inciso I, do Código de Processo Civil, …

Andamento do Processo n. 5005294.58.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 15/07/2019 do TJGO

, porquanto se trata de direito real, na foram do artigo 1.225, inciso IX, do Código Civil, não se confundindo com o direito... do artigo 1015, inciso I, do Código de Processo Civil, determino o seu …

Página 4255 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2019

real, na foram do artigo 1.225, inciso IX, do Código Civil, não se confundindo com o direito de propriedade.... o artigo 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos …

Página 727 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2019

do artigo 1.225, inciso IX, do Código Civil, não se confundindo com o direito de propriedade....Pg. 727. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/07/2019 “[...] Conforme preceitua o …

Página 4546 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2019

do artigo 1.225, inciso IX, do Código Civil, não se confundindo com o direito de propriedade....Pg. 4546. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/07/2019 “[...] Conforme preceitua …