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26 de março de 2019
Artigo 765 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 765 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 127488820165150122 0012748-88.2016.5.15.0122

do Ministério do Trabalho e Emprego e art. 511, § 3.º c/c art. 570, ambos da CLT. Ademais, a Lei n.º 12.023/2009, que dispõe... a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho a categoria diferenciada de "trabalhadores na movimentação... de indeferir as provas inúteis, em razão do seu poder de conduz...

Andamento do Processo n. 0001494-63.2018.5.17.0132 - RTOrd - 25/03/2019 do TRT-17

art. 765 , da CLT e artigo 370 do NCPC , não constituindo, portanto, cerceamento de defesa. Rejeita-se. Nesse sentido..., por satisfeitos os requisitos do art. 840 , parágrafo 1º da CLT , havendo o autor narrado os fatos de que decorrem os pedidos.... Nesse contexto, não há falar em violação do artigo 832 da CLT . Agr...

Andamento do Processo n. 0001294-17.2011.5.15.0016 - RO - 25/03/2019 do TRT-15

fls.1744/1745); Considerando os termos do art. 899 , § 4º , da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 , de 2017...; Converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 765 da CLT , para determinar que a reclamada regularize, no prazo...Andamento do Processo n. 0001294-17.2011.5.15.0016 - RO - 25/03/2019 do TR...

Andamento do Processo n. 0005705-73.2019.5.15.0000 - Pet - 25/03/2019 do TRT-15

em juízo de delibação, com fulcro nos artigos 765 e 899 da CLT , 798 do CPC e na Súmula 414, I, do C. TST, CONCEDO EFEITO... Trabalhista em trâmite na Vara do Trabalho de Capivari, no Processo n.º 0011077-17.2018.5.15.0039, movida por JEREMIAS... aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaus...

Andamento do Processo n. 0005705-73.2019.5.15.0000 - Pet - 25/03/2019 do TRT-15

nos artigos 765 e 899 da CLT , 798 do CPC e na Súmula 414, I, do C. TST, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ao Recurso Ordinário... principal ou de forma antecedente, nos termos da legislação em vigor. Conforme art. 3º, inciso IV, da Instrução Normativa ... do Trabalho, de forma não exaustiva - os artigos 294 a 311 do NCP...

Pg. 2015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2019

, com a redação dada pela Lei 13.467, de 2017; Converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 765 da CLT, para... a entrada em vigor da "reforma trabalhista" (vide fls.1744/1745); Considerando os termos do art. 899, § 4º, da CLT...Pg. 2015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 2...

Pg. 2023. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2019

em juízo de delibação, com fulcro nos artigos 765 e 899 da CLT, 798 do CPC e na Súmula 414, I, do C. TST, CONCEDO EFEITO... de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva - os artigos 294 a 311 do NCPC...Pg. 2023. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 2...

Pg. 2025. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2019

é o caso dos autos. Ante o exposto , apreciando tais fatos em juízo de delibação, com fulcro nos artigos 765 e 899... da CLT, 798 do CPC e na Súmula 414, I, do C. TST, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ao Recurso Ordinário interposto nos autos... da Reclamação Trabalhista em trâmite na Vara do Trabalho de Capivari, no Proc...

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 7693720125010421 RJ

supracitado, foi inserida na legislação consolidada a seguinte regra, insculpida no artigo 11-A da CLT, in verbis: “Art... consolidada, valendo trazer à baila o teor do artigo 916 da CLT, constante de suas disposições finais e transitórias: Art... da prescrição intercorrente aos processos trabalhistas passou a constar...

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 9990320125010026 RJ

- Do Processo Judiciário do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, em que se insere o art. 769. Nesse contexto, seria... por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento ". Lembre-se que o art. 765 da CLT prescreve... de execução, na esfera trabalhista, deve ser recebida sem preconceitos. O art....

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