Art. 765 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00115340320185150022 0011534-03.2018.5.15.0022

, com fundamento no art. 765 da CLT, pelo qual " [o] s Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo... regulatórios de relações assimétricas, como é o caso). É, …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00115884720195150017 0011588-47.2019.5.15.0017

, inciso XXXVI, da Constituição da República, e pelo art. 6º, § 1º, do Decreto-Lei n. 4.657/42 (Lei de Introdução às..., ademais, ampla liberdade para a condução processual (CLT, art. 765), o que se …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00118929720185150076 0011892-97.2018.5.15.0076

constatada incapacidade laboral. O art. 118 da Lei 8.113/1991 estabelece que o segurado que sofreu acidente do trabalho... realizada com visita ao local em que a autora se ativava quando do …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00103976620195150081 0010397-66.2019.5.15.0081

da celeridade processual, previsto no art. 765 da CLT , bem como do que expressamente prevê o art. 1007 do CPC , aplicado... que a declaração de nulidade dos artigos 7º e 8ª do Ato Conjunto …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00110554920185150009 0011055-49.2018.5.15.0009

pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1o de maio de 1943". Nesse aspecto, em depoimento pessoal, a testemunha Bárbara Augusta Henrique... caracterizadores do vínculo empregatício previstos no art. 3º da Co…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00112572920145150021 0011257-29.2014.5.15.0021

- diligências complementares (art. 765 da CLT ). Se a mera contradição de resultados bastasse para que houvesse... não arguidas não aproveitam à parte, no âmbito do processo do trabalho (art. 795 …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00110373820175150017 0011037-38.2017.5.15.0017

e profissionais, pela Lei Previdenciária, são espécies do gênero acidente do trabalho (art. 20 , Lei 8.213 /91). O artigo 118... a presunção de constitucionalidade da Lei 13.467 /2017 ( e, …

Andamento do Processo n. 0000319-34.2020.5.14.0007 - Atsum - 26/05/2020 do TRT-14

finalidade, nos termos do art. 765 da CLT ; Considerando a retomada do curso dos prazos processuais a partir de 4-5-2020... do art. 3º, e § 3º, da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de …

Andamento do Processo n. 0000269-05.2020.5.14.0008 - Atord - 26/05/2020 do TRT-14

. 765 da CLT ; Considerando a retomada do curso dos prazos processuais a partir de 4-5-2020, inclusive para apresentação..., da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, caput art. 3º …

Andamento do Processo n. 0000235-33.2020.5.14.0007 - Atsum - 26/05/2020 do TRT-14

andamento das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao atingimento dessa finalidade, nos termos do art. 765... 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, caput art. 3º do Ato …