Artigo 765 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

TRT5 • ATOrd • Plano de Saúde • 0001404-63.2017.5.05.0281 • Vara do Trabalho de Jacobina do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

sobre o qual devia pronunciar-se o julgador (art. 897-A da CLT). Visam escoimar a sentença ou acórdão de defeitos técnicos... e contemplado implicitamente pelos arts. 765 da CLT, que confere ao …

TRT3 • ATSum • Licitude / Ilicitude da Terceirização • 0011682-79.2016.5.03.0131 • 5ª Vara do Trabalho de Contagem do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

ainda que, nos termos do artigo 765 da CLT , o Magistrado possui ampla liberdade na direção do processo, tendo apenas o dever...Inteiro Teor. ATSum 116827920165030131 5ª Vara do Trabalho de …

TRT3 • ATOrd • Ferroviários • 0011571-95.2017.5.03.0055 • Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

do artigo 825 da CLT, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos caput do art. 455 do NCPC, sob pena de serem ouvidas.... 765 da CLT, no intuito de melhor instruir o processo e se reunirem …

TRT3 • ATOrd • Aviso Prévio • 0001370-96.2012.5.03.0062 • Vara do Trabalho de Itaúna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

ADMINISTRATIVOS EIRELI Vistos etc. Considerando o disposto nos artigos 765 e 878 da CLT , bem como o contexto dos autos...Inteiro Teor. ATOrd 13709620125030062 1ª Vara do Trabalho de Itaúna - TRT3 …

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0100489-69.2020.5.01.0041 • 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

da Consolidação das Leis do Trabalho c/c os artigos 15 e 139, II, V e VI do Código de Processo Civil, ficam as partes cientes... ao previsto no artigo 855-B, caput e parágrafo 1º da Consolidação

TRT11 • ATOrd • Diferenças por Desvio de Função • 0000069-29.2018.5.11.0015 • 19ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

previdenciária incidente.” Considerando o disposto no art. 765 da CLT c/c art. 6º do CPC; Isto posto, DECIDO: 1. Notifique...; Considerando a novel redação do art. 878 da CLT, que traz o início da …

TRT10 • ATOrd • Cooperativa de Trabalho • 0000621-63.2014.5.10.0111 • Vara do Trabalho do Gama - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

) e seu grupo econômico (arts. 9º e 765 da CLT, art. 139, IV do CPC, art. 1º, § 4º da Lei 105/2001 e art. 198, §1º, I da Lei... do art. 879 da CLT, até a conclusão dos procedimentos expropriatórios …

TRT8 • ATOrd • Abono • 0001221-54.2017.5.08.0202 • 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

, por fim, o disposto no art. 765 da CLT, que confere aos magistrados trabalhistas ampla liberdade na direção dos feitos..., art. 765 e art. 878); Considerando a necessidade de imprimir necessária …

TRT3 • ATSum • Desconfiguração de Justa Causa • 0010040-86.2020.5.03.0016 • 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

e segundo graus efetivar-se-á por meio remoto; de 20/3/2020 a 30/4/2020. 3 - Por ora, nos termos do art. 765 da CLT , RETIRE...Inteiro Teor. ATSum 100408620205030016 16ª Vara do Trabalho de Belo …

TRT6 • ATOrd • Abrangência da Condenação • 0001041-13.2017.5.06.0002 • 2ª Vara do Trabalho do Recife do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

13.467 de 11/11 /2017, após a alteração do art. 790 e inserção do art. 791-A , ambos da CLT . Isso porque ao ajuizar... liberdade na condução do feito, podendo dispensar provas desnecessárias (ar…