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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 298 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 298 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 298. (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Apelação: APL 16212178 PR 1621217-8 (Acórdão)

44 DO CÓDIGO PENAL . MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. ARTIGO 85 , § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...) (grifo nosso). Deste Tribunal: "PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 , DA LEI 9.503 /97). AUTORIA... termos do artigo 44 , § 2º , do Código Penal , senão vejamos: "Art. 44 ....

Andamento do Processo n. 0004343-40.2012.403.6130 - 30/03/2017 do TRF-3

0004343-40.2012.403.6130 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ROBERTO AGOPIAN (SP305292 - CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO E SP357653 - MARCELA GREGGO) X VANDERLEI AGOPIAN (SP141674 - MARCIO SABOIA E SP305684 -

Pg. 499. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2017

enriquecimento semcausa e da obrigação de reparar dano causado a outrem, por ato ilícito. O agravo legal, emespecial, visa submeter ao órgão colegiado a legalidade da decisão monocrática proferida,

Andamento do Processo n. 0129409-09.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/03/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0129409-09.2008.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica e

Pg. 474. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/03/2017

O(A) Dr.(a) Antônio José de Norões Ramos, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10051130019600001 MG

EMENTA: FURTO QUALIFICADO - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE COM A FORMA QUALIFICADA DO DELITO - É possível o reconhecimento da causa de aumento do

Habeas Corpus: HC 16331941 PR 1633194-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, na parte conhecida, denegar a ordem impetrada, nos termos do presente voto. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ HABEAS CORPUS CRIME Nº 1.633.194-1 DA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES...

Andamento do Processo n. 0001365-74.2012.403.6006 - 10/03/2017 do TRF-3

0001365-74.2012.403.6006 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO) 1. RELATÓRIOO MINISTÉRIO

Pg. 422. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2017

canais, declaro o seu perdimento emfavor da União, nos termos do art. 91, II, a, do Código Penal. Transitada emjulgado esta sentença, remetam-se os equipamentos à ANATEL para as providências

Inteiro Teor. Apelação: APL 16212178 PR 1621217-8 (Acórdão)

o artigo 306 da Lei 9.503 /1997, com redação dada pela Lei 12.760 , de 2012, in verbis: Art. 306. Conduzir veículo... estipulada pela lei. A propósito, o STF: “HABEAS CORPUS. PENAL. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO..., j. 27/09/2011) (grifo nosso). Deste Tribunal: “PENAL. APELAÇÃO. CR...

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