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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 298 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 298 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 298. (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 0107456-05.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de Documento Particular - 08/01/2018 do TJSP

no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra a ré abaixo qualificada, dando...-a como incursa no artigo 304 e artigo 298, “caput”, ambos do Código Penal. MONALISA MONIQUE DO NASCIMENTO , Rua Damiao Cosme Faria...Andamento do Processo n. 0107456-05.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedim...

Pg. 1008. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal. - ADV: FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP) Processo 0048068... do processo e ciente de que o recurso de apelação será processado nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal... no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida co...

Andamento do Processo n. 0704-15-008534-5 - Ação Penal - 19/12/2017 do TJMG

declarado à Rua Santo Antônio, 181, Centro, Natalândia MG, denunciado nas sanções do artigo 306, § 1º,inciso I c/c art. 298..., nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares...Andamento do Processo n. 0704-15-008534-5 - Ação Penal - 19/12/20...

Andamento do Processo n. 0704-11-007961-0 - Ação Penal - 19/12/2017 do TJMG

Canabrava, 16, Centro, Unaí MG, denunciado nas sanções do art. 306 e 309, do C.T.B. 306, caput, c/c art. 298 ,inciso...-A do Código de Processo Penal , através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar...Andamento do Processo n. 0704-11-007961-0 - Ação Penal - 19/12/2017 do TJMG COMARCA DE...

Pg. 64. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/12/2017

resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, através... acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, através... resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art...

Pg. 74. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/12/2017

de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal , através de advogado, oportunidade em que poderá... Canaã, Unaí MG, denunciado nas sanções do art. 147 e 330 , do Código Penal , na forma da Lei 11.340 /06... resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do...

Andamento do Processo n. 0704-14-008949-8 - Ação Penal - 18/12/2017 do TJMG

declaado à Rua Castelar, 357, Cabeceira Grande MG, denunciado nas sanções do art. 306, caput c/c art. 298,inciso I, do C...Andamento do Processo n. 0704-14-008949-8 - Ação Penal - 18/12/2017 do TJMG COMARCA DE UNAÍ MG- SECRETARIA VARA... ou dele tiverem conhecimento que tem curso por este Juízo e Secretaria da Crim...

Pg. 83. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/12/2017

, com endereço declarado à Rua JoãoMorais Pessoa, 65, Mamoeiro,Unaí MG, denunciado nas sanções do art. 229 , do Código Penal... (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal , através de advogado, oportunidade em que poderá arguir... à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos d...

Inteiro Teor. : 73273120138260619 SP 0007327-31.2013.8.26.0619

, qual seja o do art. 306 do CTB, com incidência da agravante prevista no artigo 298, III, do citado diploma legal Consunção... ou diminuição de pena do artigo 28, II, §§1º e 2º, do Código Penal. A uma porque a embriaguez constitui um dos elementos... a se submeter a teste de etilômetro. 3. Com o advento da Lei n. 12.7...

Andamento do Processo n. 0029068-27.2009.8.10.0001 - Processo Comum - 07/12/2017 do TJMA

Andamento do Processo n. 0029068-27.2009.8.10.0001 - Processo Comum - 07/12/2017 do TJMA PROCESSO 0029068...-27.2009.8.10.0001 (290682009) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DENUNCIANTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO... e artigo 298, caput do CPB, todos possuindo pena máxima de cinco anos, de m...

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