Parágrafo 3 Artigo 764 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
§ 3º - É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

Petição - Ação Médicos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU - SE PROCESSO N°: RTOrd . , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida contra…

Petição - Ação Anotação / Baixa / Retificação

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 8° VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. Processo n°. , já devidamente qualificada por sua advogada legalmente constituída conforme documentos anexos, nos autos da…

Andamento do Processo n. 0000049-57.2012.5.22.0107 - ATOrd - 27/09/2021 do TRT-22

Processo Nº ATOrd-0000049-57.2012.5.22.0107 AUTOR FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES (OAB: 4452/PI) RÉU FRANCISCO DA SILVA MOURA ADVOGADO LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0000049-57.2012.5.22.0107 - ATOrd - 27/09/2021 do TRT-22

Processo Nº ATOrd-0000049-57.2012.5.22.0107 AUTOR FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES (OAB: 4452/PI) RÉU FRANCISCO DA SILVA MOURA ADVOGADO LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0000560-58.2021.5.22.0004 - ATSum - 27/09/2021 do TRT-22

Processo Nº ATSum-0000560-58.2021.5.22.0004 AUTOR MARCOS AURELIO MOURA SANTOS ADVOGADO JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA (OAB: 14501/PI) ADVOGADO FRANC LANDI DA SILVA QUARESMA (OAB: 17769/PI) RÉU CONSTRUTORA…

Andamento do Processo n. 0000560-58.2021.5.22.0004 - ATSum - 27/09/2021 do TRT-22

Processo Nº ATSum-0000560-58.2021.5.22.0004 AUTOR MARCOS AURELIO MOURA SANTOS ADVOGADO JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA (OAB: 14501/PI) ADVOGADO FRANC LANDI DA SILVA QUARESMA (OAB: 17769/PI) RÉU CONSTRUTORA…

Andamento do Processo n. 0000777-80.2016.5.10.0014 - ATOrd - 27/09/2021 do TRT-10

Processo Nº ATOrd-0000777-80.2016.5.10.0014 RECLAMANTE ROBERTO CARVALHO MATIAS ADVOGADO HEVERTON DE SOUZA MORAES(OAB: 38316/DF) ADVOGADO CESAR ODAIR WELZEL(OAB: 16414/DF) RECLAMADO TRUCK CENTER…

Andamento do Processo n. 0000777-80.2016.5.10.0014 - ATOrd - 27/09/2021 do TRT-10

Processo Nº ATOrd-0000777-80.2016.5.10.0014 RECLAMANTE ROBERTO CARVALHO MATIAS ADVOGADO HEVERTON DE SOUZA MORAES(OAB: 38316/DF) ADVOGADO CESAR ODAIR WELZEL(OAB: 16414/DF) RECLAMADO TRUCK CENTER…

Andamento do Processo n. 0000275-95.2021.5.20.0012 - PetCiv - 27/09/2021 do TRT-20

Processo Nº PetCiv-0000275-95.2021.5.20.0012 AUTOR MONALISA VILANOVA RIBEIRO BARBOSA DO AMOR ADVOGADO JOSE LUCAS VILANOVA NASCIMENTO (OAB: 7134/SE) AUTOR DACYELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010463-91.2015.5.18.0052 - ATOrd - 27/09/2021 do TRT-18

Processo Nº ATOrd-0010463-91.2015.5.18.0052 AUTOR ESTER ALVES ALVIM SILVA ADVOGADO DANIELA MARINHO BRAGA(OAB: 55347/GO) ADVOGADO ULISSES JOAQUIM PARUCI DA SILVA(OAB: 37796/GO) ADVOGADO DEBORA BATISTA…