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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 296 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 296 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 296. Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos militares, de acordo com os respectivos regulamentos.

Andamento do Processo n. 0000963-95.2009.403.6006 - 20/07/2017 do TRF-3

0000963-95.2009.403.6006 (2009.60.06.000963-0) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1081 - RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS) X JOSUE GREGORIO DOS SANTOS (MS015781 - FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS E

Pg. 1335. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

imputada a prática dos crimes previstos no artigo art. 334, caput, e art. 296, 1º, inciso I, ambos do Código Penal.Narra a denúncia ofertada na data de 08.10.2009 (fl. 02/04):[...]No dia 08 de maio

Andamento do Processo n. 0003313-87.2016.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0003313-87.2016.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação do selo ou sinal público - Justiça Pública - Cleide Vani Bem - ORDEM Nº 2060/16 - PROCESSO DIGITAL - SENTENÇA:

Pg. 2413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA À ACUSAÇÃO. Urgente. Réu preso. - ADV: TATIANE APARECIDA DELGADO PIVA (OAB 358543/SP) Processo 0002705-55.2017.8.26.0428 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia

Andamento do Processo n. 0800094-87.2017.8.20.0000 - Revisão Criminal - 06/07/2017 do TJRN

ADV: KATIA MARIA LOBO NUNES (OAB A1721000/RN) Processo: 0800094-87.2017.8.20.0000 - REVISÃO CRIMINAL - REQUERENTE: J.E.D.L - REQUERIDO: E.D.R.G.D.N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do

Pg. 17. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/07/2017

Amilcar Maia (Gab. Desembargador) MAGISTRADO(A): AMILCAR MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: KATIA MARIA LOBO NUNES (OAB A1721000/RN) Processo: 0800094-87.2017.8.20.0000 - REVISÃO CRIMINAL -

Pg. 3. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 04/07/2017

Oyama ________________________________________________________________________________ Desp.: 1. Vistos. 2. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por JONATHAS ANDRADE DOS

Pg. 77. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.” É o quanto basta para a revogação da suspensão condicional do processo, uma

HABEAS CORPUS: HC 400090 SP 2017/0114688-2

HABEAS CORPUS Nº 400.090 - SP (2017/0114688-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : FÁBIO JACYNTHO SORGE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SEBASTIAO LUIZ DA SILVA DECISÃO SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, paciente neste habeas ...

Pg. 5348. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2017

2052731-46.2017.8.26.0000, atribuiu efeito suspensivo ativo ao recurso em sentido estrito interposto pela acusação, para restabelecer a sua prisão preventiva . Busca a impetrante, em suma e inclusive

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