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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 296 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 296 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 296. Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos militares, de acordo com os respectivos regulamentos.

HABEAS CORPUS: HC 393881 SP 2017/0069211-3

HABEAS CORPUS Nº 393.881 - SP (2017/0069211-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : WANDERLEI FRANCO DA SILVA ADVOGADO : WANDERLEI FRANCO DA SILVA - SP257549 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CAIQUE CASTRO SANTOS (PRESO) DECISÃO CAIQUE CASTRO SANTOS, paciente neste habea...

Pg. 7491. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

Ademais, ressalvado exame mais acurado, concretamente grave a conduta enfocada, diante da ousadia, frieza e profissionalismo, em princípio, empregados . Também não há notícia de residência fixa e

Inteiro Teor. Apelação: APL 153508420108260161 SP 0015350-84.2010.8.26.0161

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 0015350-84.2010.8.26.0161 Registro: 2017.0000191361 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do

Inteiro Teor. AGRAVO EM EXECUCAO: AGV 5712016

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0500072-34.2016.9.26.0050 (571/16), em que é Agravante PAULO DE TARSO NOVAK JUNIOR, Sd PM RE 134641-5 e

HABEAS CORPUS: HC 390364 SP 2017/0043768-5

HABEAS CORPUS Nº 390.364 - SP (2017/0043768-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : KARINA SANTOS SALVADOR - SP290900 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RAFAEL FERREIRA DECISÃO RAFAEL FERREIRA, paciente neste habeas cor...

Andamento do Processo n. 2017/0043768-5 - Habeas Corpus - 15/03/2017 do STJ

(5073) HABEAS CORPUS Nº 390.364 - SP (2017/0043768-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : KARINA SANTOS SALVADOR - SP290900

Pg. 6300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/03/2017

risco a instrução processual e a aplicação da lei penal, o benefício da liberdade provisória será imediatamente revogado" (todas à fl. 16). Ocorre que a autoridade indigitada coatora, ao decretar a

Andamento do Processo n. 0004467-48.2015.403.6120 - 09/03/2017 do TRF-3

0004467-48.2015.403.6120 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X OTAVIO ROCHA MORAIS JUNIOR (SP202400 - CARLOS ANDRE BENZI GIL) X DOMINGOS LEAL DE OLIVEIRA (SP328748 -

Pg. 719. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/03/2017

situação do sobrinho, afirmação que se tornou fragilizada pela baixíssima frequência do réu ao sacolão e, pelo que constato dos depoimentos, não por evidente contradição comas outras testemunhas.O

Pg. 428. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/02/2017

No mesmo ato, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse na manutenção das munições apreendidas, a fim de que seja possível a adoção das providências descritas no art. 25 da Lei

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