Inciso V do Artigo 1225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.225. São direitos reais:
V - o uso;

Petição Inicial - Ação Usucapião Extraordinária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM.a __.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS A PEDIDO DE TRAMITE REFERENCIAL , brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade RG n.° , CPF n.°…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO PROCESSO N°: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO , já qualificada nos autos do…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO NA CIDADE DE ATALAIA NO ESTADO DE ALAGOAS - TRT 19a. REGIÃO. PROCESSO N°: EMBARGADO/EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A CIA. AÇUCAREIRA USINA JOÃO…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Ministério Público do Trabalho

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO/AL. Processo n.: A , devidamente qualificada nos autos do processo supra em que…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO NA CIDADE DE ATALAIA NO ESTADO DE ALAGOAS - TRT 19a. REGIÃO. PROCESSO N°: EMBARGADO/EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A CIA. AÇUCAREIRA USINA JOÃO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0008180-81.2014.8.26.0400 SP 0008180-81.2014.8.26.0400

Registro: 2021.0000887074 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 0008180-81.2014.8.26.0400, da Comarca de Olímpia, em que são apelantes LUCIANA ADAMI PUGINA…

Intimação - Apelação Cível - 0000053-13.2019.8.16.0157 - Disponibilizado em 31/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000053-13.2019.8.16.0157 POLO ATIVO MUNICíPIO DE SãO JOãO DO TRIUNFO/PR POLO PASSIVO ASSOCIAçãO GILEADE ADVOGADO(A/S) JEAN CARLOS MIRANDA | 52977/PR LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI |…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0312130-14.2018.8.19.0001

Apelação Cível nº 0312130-14.2018.8.19.0001 Relator: Des. Mauro Dickstein Apelante (s): 1) ESPÓLIO DE LUIZ FERDINANDO CONTE REP/P/S/INV MARLENE MORAES CONTE; 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E…

Andamento do Processo n. 5380289-95.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 28/07/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - Data da Movimentação 27/07/2021 17:28:12 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5380289-95.2021.8.09.0000…

Página 2983 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Julho de 2021

nos seguintes termos: “(...) No que diz respeito ao pedido de concessão do pedido de tutela de urgência, verifica-se que plausíveis se mostram os argumentos trazidos pelos autores, haja vista que…