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22 de janeiro de 2019
Artigo 764 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 764 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

§ 1º - Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.

§ 2º - Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste Título.

§ 3º - É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

Andamento do Processo n. 0010401-10.2017.5.15.0070 - RTOrd - 21/01/2019 do TRT-15

trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º..., por arrastamento, a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n.º 8.177/1991, e acolheu o IPCAE como índice...Andamento do Processo n. 0010401-10.2017.5.15.0070 - RTOrd - 21...

Andamento do Processo n. 0010302-06.2018.5.15.0070 - RTSum - 21/01/2019 do TRT-15

trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º..., por arrastamento, a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n.º 8.177/1991, e acolheu o IPCAE como índice...Andamento do Processo n. 0010302-06.2018.5.15.0070 - RTSum - 21...

Andamento do Processo n. 0010185-15.2018.5.15.0070 - RTSum - 21/01/2019 do TRT-15

(art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º e 139..., a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n.º 8.177/1991, e acolheu o IPCAE como índice...Andamento do Processo n. 0010185-15.2018.5.15.0070 - RTSum - 21/01/2019 do TRT-15 Proce...

Andamento do Processo n. 0012183-86.2016.5.15.0070 - RTOrd - 21/01/2019 do TRT-15

trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3..., por arrastamento, a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n.º 8.177/1991, e acolheu o IPCAE como índice...Andamento do Processo n. 0012183-86.2016.5.15.0070 - RTOrd - 21/...

Andamento do Processo n. 0011987-19.2016.5.15.0070 - RTOrd - 21/01/2019 do TRT-15

que a conciliação é um dos pilares do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual... do trabalho (art. 769 da CLT) e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa 12/2014, do E. TRT/15... da decisão que declarou inconstitucional, por arrastamento, a e...

Andamento do Processo n. 0011973-98.2017.5.15.0070 - RTSum - 21/01/2019 do TRT-15

do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos... dos artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, ambos do CPC/2015, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT... inconstitucional, por arrastamento, a expressão "equivalentes à TRD"...

Andamento do Processo n. 0011360-15.2016.5.15.0070 - RTSum - 21/01/2019 do TRT-15

um dos pilares do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual... do trabalho (art. 769 da CLT) e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa 12/2014, do E. TRT/15, em especial... da decisão que declarou inconstitucional, por arrastamento, a expressã...

Andamento do Processo n. 0010634-41.2016.5.15.0070 - RTOrd - 21/01/2019 do TRT-15

que a conciliação é um dos pilares do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução... do trabalho (art. 769 da CLT) e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa 12/2014, do E. TRT/15... da Lei n.º 8.177/1991, e acolheu o IPCAE como índice de atualização monetá...

Andamento do Processo n. 0010113-28.2018.5.15.0070 - RTSum - 21/01/2019 do TRT-15

EIRELI D E S P A C H O Considerando que a conciliação é um dos pilares do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT... "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n.º 8.177/1991, e acolheu o IPCAE como índice de atualização monetária...Andamento do Processo n. 0010113-28.2018.5.15.0070 - RTSum - 21/01/2019 ...

Andamento do Processo n. 0012171-38.2017.5.15.0070 - RTOrd - 21/01/2019 do TRT-15

que a conciliação é um dos pilares do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual... do trabalho (art. 769 da CLT) e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa 12/2014, do E. TRT/15... da decisão que declarou inconstitucional, por arrastamento, a e...

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