PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 8ª Câmara Identificação PROCESSO nº 0011583-73.2019.5.15.0001 (ROT) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO:…
Artigo 764 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
§ 1º - Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
§ 2º - Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste Título.
§ 3º - É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012484-62.2016.5.15.0028 0012484-62.2016.5.15.0028
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) PROCESSO TRT Nº 0012484-62.2016.5.15.0028 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª VARA…
Andamento do Processo n. 0011196-96.2020.5.18.0241 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-18
Processo Nº ATOrd-0011196-96.2020.5.18.0241 AUTOR JOAO RAMOS DE ASSIS ADVOGADO PAULO FERNANDO DE SOUZA(OAB: 11643/DF) RÉU MARQUES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON…
Andamento do Processo n. 0011196-96.2020.5.18.0241 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-18
Processo Nº ATOrd-0011196-96.2020.5.18.0241 AUTOR JOAO RAMOS DE ASSIS ADVOGADO PAULO FERNANDO DE SOUZA(OAB: 11643/DF) RÉU MARQUES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON…
Andamento do Processo n. 0010418-63.2019.5.18.0241 - ATSum - 12/05/2021 do TRT-18
Processo Nº ATSum-0010418-63.2019.5.18.0241 AUTOR JULIANE STEFANE SOUSA SIQUEIRA ADVOGADO TOMAZ CANDIDO DA SILVA(OAB: 36156/DF) RÉU NEY HOME CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO AFONSINA HELENA…
Andamento do Processo n. 0010418-63.2019.5.18.0241 - ATSum - 12/05/2021 do TRT-18
Processo Nº ATSum-0010418-63.2019.5.18.0241 AUTOR JULIANE STEFANE SOUSA SIQUEIRA ADVOGADO TOMAZ CANDIDO DA SILVA(OAB: 36156/DF) RÉU NEY HOME CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO AFONSINA HELENA…
Andamento do Processo n. 0001134-50.2012.5.20.0005 - Atord - 12/05/2021 do TRT-20
Processo Nº ATOrd-0001134-50.2012.5.20.0005 RECLAMANTE MARCIA GUADALUPE DOS SANTOS ADVOGADO JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO(OAB: 2073/SE) RECLAMADO MARIA ADENILZA DE MELO ADVOGADO IGOR WILLIAMS…
Andamento do Processo n. 0001134-50.2012.5.20.0005 - Atord - 12/05/2021 do TRT-20
Processo Nº ATOrd-0001134-50.2012.5.20.0005 RECLAMANTE MARCIA GUADALUPE DOS SANTOS ADVOGADO JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO(OAB: 2073/SE) RECLAMADO MARIA ADENILZA DE MELO ADVOGADO IGOR WILLIAMS…
Andamento do Processo n. 0000081-66.2017.5.17.0191 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-17
Processo Nº ATOrd-0000081-66.2017.5.17.0191 RECLAMANTE TULIO LUCAS SANTOS ADVOGADO BRUNA NASCIMENTO HONORIO(OAB: 13747/ES) RECLAMADO FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007/BA)…
Andamento do Processo n. 0000081-66.2017.5.17.0191 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-17
Processo Nº ATOrd-0000081-66.2017.5.17.0191 RECLAMANTE TULIO LUCAS SANTOS ADVOGADO BRUNA NASCIMENTO HONORIO(OAB: 13747/ES) RECLAMADO FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007/BA)…