Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 295 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

§ 4o O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

Andamento do Processo n. 0004186-50.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/11/2016 do TJSP

Processo 0004186-50.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -ANTONIO CLÁUDIO SALLES DE VASCONCELOS - Vistos.Fls. 183/184: Oficie-se à Diretoria do

Pg. 2897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2016

Tratando-se de processo digital, deixo consignado que, havendo interesse das partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo(a)(s) no processo, por meio do sistema próprio,

Andamento do Processo n. 0003864-30.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/10/2016 do TJSP

Processo 0003864-30.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ALEXANDRE GUARE PEREIRA - - Paulo Rogério Pereira da Silva - - Antonio Cláudio Salles de Vasconcelos -

Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2016

defensor dativo, deixo de condená-lo(a)(s) às custas processuais. P.R.I.C. Ourinhos, 24 de outubro de 2016. - ADV: TELMA CRISTINA SPERANZA DE AQUINO BARBIERI MELLA (OAB 144359/SP) Processo

Andamento do Processo n. 00038276420168140043 - 02/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00038276420168140043. MAGISTRADO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO. Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/05/2016. ACUSADO: DIOGO PINTO MELO. ACUSADO: ALDEBARO LUIZ SOUZA PINTO.

Andamento do Processo n. 00038276420168140043 - 02/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00038276420168140043. MAGISTRADO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO. Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/05/2016. ACUSADO: DIOGO PINTO MELO. ACUSADO: ALDEBARO LUIZ SOUZA PINTO.

Pg. 1052. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/06/2016

presentes os requisitos da prisão preventiva". Além disso, não houve mudança fática desde a decretação da prisão preventiva. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do

Pg. 1057. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/06/2016

para a nomeação de um Defensor Dativo. Os Réus ALDEBARO LUIZ SOUZA PINTO, ALEXANDRE PINTO MELO e DIOGO PINTO MELO, através de sua advogada, ingressaram com o pedido de revogação de prisão preventiva

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 266749 DF 2013/0077625-1

HABEAS CORPUS Nº 266.749 - DF (2013⁄0077625-1)   RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : ANDREW FERNANDES FARIAS IMPETRANTE : ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

×