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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 295 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

§ 4o O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

Andamento do Processo n. 0066131-42.2017.8.19.0038 - 30/11/2017 do TJRJ

da AIJ designada para o dia 07/12/2017, deverá ser separado dos presos comuns, conforme dicção do artigo 295, inciso... VII, § 4º, do CPP. Publique-se. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita 2ª Vara Criminal Expediente do Dia: 29/11/2017 Ação Penal - Procedimento Ordinário...Andamento do Proc...

Pg. 244. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/11/2017

de fls.223 nos seus regulares efeitos (artigo 597 do Código de Processo Penal). Venham as razões. Após, ao recorrido para... nos seus regulares efeitos (artigo 597 do Código de Processo Penal). Venham as razões. 5 - À Defesa para que apresente as razões... 07/12/2017, deverá ser separado dos presos comuns, conforme di...

Andamento do Processo n. 0000365-66.2017.8.26.0646 - 10/07/2017 do TJSP

do Código de Processo Penal. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os seguintes requisitos para a decretação da prisão... solicitada por sua defesa nos autos do Processo 0000381-20.2017.8.26.0646, em apenso, com base no art. 295, VII, do CPP (fls... algemado, nos termos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do a...

Andamento do Processo n. 0000368-21.2017.8.26.0646 - 10/07/2017 do TJSP

algemado, nos termos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 295 do CPP.Caso referido estabelecimento prisional não...Andamento do Processo n. 0000368-21.2017.8.26.0646 - 10/07/2017 do TJSP Processo 0000368-21.2017.8.26.0646 (apensado... ao processo 0000353-52.2017.8.26.0646) (processo principal 0000353-52.2017.8.26....

Pg. 3466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão... do Processo 0000381-20.2017.8.26.0646, em apenso, com base no art. 295, VII, do CPP (fls. 797/799). Repise-se: não há... CONDIGNAS’ E LOCALIZADA EM ÁREA SEPARADA DOS DEMAIS DETENTOS, ATENDE À ...

Pg. 3467. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

no artigo 1, inciso I, segunda parte, do Decreto-lei 201/67 (por sessenta e quatro vezes) e no artigo 288, caput.... 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva, a manutenção da segregação cautelar decretada... ser algemado, nos termos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 295 do CPP.C...

Andamento do Processo n. 0004186-50.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/11/2016 do TJSP

Processo 0004186-50.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -ANTONIO CLÁUDIO SALLES DE VASCONCELOS - Vistos.Fls. 183/184: Oficie-se à Diretoria do

Pg. 2897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2016

Tratando-se de processo digital, deixo consignado que, havendo interesse das partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo(a)(s) no processo, por meio do sistema próprio,

Andamento do Processo n. 0003864-30.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/10/2016 do TJSP

Processo 0003864-30.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ALEXANDRE GUARE PEREIRA - - Paulo Rogério Pereira da Silva - - Antonio Cláudio Salles de Vasconcelos -

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