Art. 1225, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.225. São direitos reais:
IV - o usufruto;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10037077820168260072 SP 1003707-78.2016.8.26.0072

em seu favor (artigo 1225, IV, do Código Civil), o qual constitui óbice à pretensão possessória do requerente. Note... em cartório, como manda o art. 1.391 do Código Civil. Contudo, conforme bem …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40310012820198240000 Joinville 4031001-28.2019.8.24.0000

descrito na inicial, nos moldes do art. 1.394 c/c art. 1.225, IV, ambos do Código Civil. Portanto, uma vez que a autora não... art. 1.228 do Código Civil, a saber, (i) a prova da titularidade do …

Andamento do Processo n. 0192845.63.2016.8.09.0134 - Apelação Cível - 07/05/2020 do TJGO

. 1.225, IV, do Código Civil, dito como direito real sobre coisa alheia que afeta diretamente a propriedade de terceiros... pelo artigo 1.225, IV, do CC, dito como direito real sobre coisa alheia …

Página 3212 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2020

. O usufruto está regido pelo art. 1.225, IV, do Código Civil, dito como direito real sobre coisa alheia que afeta.... ( “ Direito Civil” 27. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002., p. 291/292). Também, o …

Página 3214 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2020

DE USUFRUTO VITALÍCIO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA ADQUIRENTE. 1. O usufruto está regido pelo artigo 1.225, IV, do CC...Pg. 3214. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …

Página 3216 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2020

. 1. O usufruto está regido pelo artigo 1.225, IV, do CC, dito como direito real sobre coisa alheia que afeta diretamente...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07051680620198070001 DF 0705168-06.2019.8.07.0001

de que trata o art. 157 do Código Civil , a circunstância em que foi entabulado o negócio jurídico deve apresentar, ademais..., quais sejam: a lesão (art. 157 do Código Civil ) e a ausência dos …

Página 1230 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2020

, que é direito real, artigos 1.225 , IV , e 1.391 do Código Civil , é instituído por ato de disposição de vontade e não.... 18.12.2012. “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO AR…

Andamento do Processo n. 0011884-48.2018.5.15.0003 - ETCiv - 22/04/2020 do TRT-15

e somente liberada com o pagamento da dívida. Conforme dispõe o art. 1225 , IV , do Código Civil , o usufruto constitui... do mesmo poder ser penhorado, como determina expressamente o artigo 1º , …

Andamento do Processo n. 0011884-48.2018.5.15.0003 - ETCiv - 22/04/2020 do TRT-15

com o pagamento da dívida. Conforme dispõe o art. 1225 , IV , do Código Civil , o usufruto constitui direito real e cabe... penhorado, como determina expressamente o artigo 1º , da Lei 8.009 …