Inciso IV do Artigo 1225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.225. São direitos reais:
IV - o usufruto;

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BICAS-MG. Autos n° , brasileiro, portador do RG n. MG e inscrito no CPF sob n. , residente e domiciliado na CEP , vem, por…

Página 43 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Dezembro de 2021

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - administradora judicial de SCHAHIN PETROLEO E GAS S A. Inscrição Estadual 79.676.985 - Processo nº SEI-040013/000173/2021 Auto de Infração nº 03.638636-5, de 07/12/2021…

Andamento do Processo n. 0001373-26.2017.8.08.0017 - Apelação Cível - 13/12/2021 do TJES

5- Apelação Cível Nº 0001373-26.2017.8.08.0017 Coordenadoria de Monitoramento dos Foros Judicial e Extrajudicial APTE CESAR VELLO PUPPIN FILHO Advogado(a) RENATO MOTA VELLO 006776 - ES APDO CARTORIO…

Página 20 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Dezembro de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Segunda Câmara Cível Acórdãos Pauta de Intimação SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Conflito de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0269264-20.2020.8.19.0001

Primeira Câmara Cível Apelação nº 0269264-20.2020.8.19.0001 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO e ISABELA PEREZ Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES…

Andamento do Processo n. 0020358-40.2021.5.04.0801 - ETCiv - 30/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ETCiv-0020358-40.2021.5.04.0801 EMBARGANTE EDUARDO GOMES ECHEVERRIA ADVOGADO FABIO DE CAMPOS ALMEIDA(OAB: 76779/RS) EMBARGADO DANIELA GOMES ECHEVERRIA ADVOGADO FERNANDA HERNANDEZ…

Andamento do Processo n. 0020358-40.2021.5.04.0801 - ETCiv - 30/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ETCiv-0020358-40.2021.5.04.0801 EMBARGANTE EDUARDO GOMES ECHEVERRIA ADVOGADO FABIO DE CAMPOS ALMEIDA(OAB: 76779/RS) EMBARGADO DANIELA GOMES ECHEVERRIA ADVOGADO FERNANDA HERNANDEZ…

Página 7057 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 30 de Novembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4633182 proferida nos autos. EMBARGOS DE TERCEIRO Vistos. EDUARDO GOMES ECHEVERRIA ajuizou embargos de…

Página 7058 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 30 de Novembro de 2021

- PABLO GUIDO CURZIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4633182 proferida nos autos. EMBARGOS DE TERCEIRO Vistos. EDUARDO GOMES ECHEVERRIA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1956785 RJ 2021/0240670-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1956785 - RJ (2021/0240670-3) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITCMD. ANÁLISE DA LEGISLAÇAO LOCAL (LEIS ESTADUAIS 1.427/1989 E …