Art. 763 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 763 - O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de penalidades, reger-se-á, em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste Título.

Andamento do Processo n. 0011185-79.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

as relações entre advogados, jurisdicionados e o Poder Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT...Andamento do Processo n. 0011185-79.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do …

Andamento do Processo n. 0011549-51.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

e o Poder Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto a audiência anteriormente marcada... ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT) e designada a audiência de …

Andamento do Processo n. 0011601-47.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

permear as relações entre advogados, jurisdicionados e o Poder Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764... do artigo 344 do NCPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho

Andamento do Processo n. 0011635-22.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

entre advogados, jurisdicionados e o Poder Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto... do NCPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da …

Andamento do Processo n. 0011683-78.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto a audiência anteriormente marcada, para... do trabalho (artigo 769 da CLT) e designada a audiência de instrução, se …

Andamento do Processo n. 0011728-82.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto a audiência anteriormente marcada, para AUDIÊNCIA... do trabalho (artigo 769 da CLT) e designada a audiência de instrução, se …

Andamento do Processo n. 0011276-72.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

, jurisdicionados e o Poder Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto a audiência...Andamento do Processo n. 0011276-72.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do …

Andamento do Processo n. 0011324-31.2019.5.15.0146 - ATSum - 21/02/2020 do TRT-15

, jurisdicionados e o Poder Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto a audiência anteriormente...Andamento do Processo n. 0011324-31.2019.5.15.0146 - ATSum - …

Andamento do Processo n. 0011208-25.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto a audiência anteriormente marcada, para...Andamento do Processo n. 0011208-25.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010850-60.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15

e o Poder Judiciário; Considerando o disposto nos artigos 763 e 764 da CLT ; Converto a audiência anteriormente marcada...Andamento do Processo n. 0010850-60.2019.5.15.0146 - ATOrd - 21/02/2020 do …