Inciso III do Artigo 1225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.225. São direitos reais:
III - as servidões;

Petição Inicial - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

Pires de Carvalho Pereira Cristiana Fortini Pinto e Greycielle de Fátima Peres Amaral Raphael Silva Rodrigues Lenice Velloso EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005093-28.2021.8.16.0117 - Disponibilizado em 21/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005093-28.2021.8.16.0117 POLO ATIVO GUIDIO AFONSO KIELING POLO PASSIVO NESTOR WEIS ADVOGADO(A/S) ELYEZER RODRIGUES | 71752/PR TIAGO VELLOSO RODRIGUES | 77644/PR DALVA FERNANDA RIBEIRO…

Intimação - Demarcação / Divisão - 0001244-12.2016.8.16.0024 - Disponibilizado em 17/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001244-12.2016.8.16.0024 POLO ATIVO ANDRéIA ARAGãO PEREIRA DOS SANTOS MAXLEI PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO MARIA BEATRIZ MERIDA DEVAI ADVOGADO(A/S) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO…

Intimação - Apelação Cível - 0006009-05.2016.8.16.0031 - Disponibilizado em 09/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006009-05.2016.8.16.0031 POLO ATIVO ELSA ELVIRA SANCHEZ POLO PASSIVO ANTONIO DE LIMA FILHO ADVOGADO(A/S) LYDIA RYZY DE LIMA | 88210/PR EDGAR LENZI | 28579/PR EDSON ANTONIO LENZI FILHO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0006009-05.2016.8.16.0031 Guarapuava 0006009-05.2016.8.16.0031 (Decisão monocrática)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0006009-05.2016.8.16.0031 Recurso: 0006009-05.2016.8.16.0031 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Servidão…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002217-20.2019.8.19.0010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL nº 0002217-20.2019.8.19.0010 APELANTE: NAHIM JABOR POEYS DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0010320-41.2019.8.21.7000 RS

GC Nº 70080384118 (Nº CNJ: 0010320-41.2019.8.21.7000) 2019/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE E RECONVENÇAO. SERVIDAO DE PASSAGEM…

Página 74 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Novembro de 2021

Não havendo outras preliminares, passo doravante à análise do mérito da causa. Pois bem. Da análise do processo, verifico que o autor sustentou que é proprietário do imóvel rural denominado “São…

Petição Inicial - Ação Usucapião Ordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBACENA - MINAS GERAIS , brasileiro, , aposentado, portador da carteira de identidade n°: .785, CPF: , e, , brasileira, ,…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0001203-83.2019.8.16.0042 - Disponibilizado em 10/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001203-83.2019.8.16.0042 POLO ATIVO ALESANDRO APARECIDO MARIO ALESSANDRO PEREIRA CURTOLO ANGELO TECILLA ANTENOR LIBERIO DA SILVA ANTONIO PAULO PELLOSO CARLOS HENRIQUE RICHTER CATARINA…