Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 295 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

§ 3o A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana. (Incluído pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

Pg. 301. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

é a majoração da pena-base quando devidamente motivada em fatos concretos, como a sofisticação e periculosidade de grupo numeroso, o qual foi o causador de sérios danos à coletividade, em especial ao

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90003016920168260602 SP 9000301-69.2016.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000252556 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 9000301-69.2016.8.26.0602, da

Pg. 83. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/04/2017

Paciente : Rosângela Maria Scheibler da Silva dos Santos Advogado : Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado : Jeferson Eduardo de

Andamento do Processo n. 0013814-89.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 17/03/2017 do TJSP

Nº 0013814-89.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Taubaté - Paciente: Mizael Bispo de Souza - Impetrante: Karen Cintia Lima Bispo de Souza - Impetrante: Victoria Porto Bispo de Souza -

Pg. 894. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

condignas. Ausência de afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal. 5. Reclamação julgada improcedente. (Rcl 14267, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05/08/2014, PROCESSO

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 138148920178260000 SP 0013814-89.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000133559 DECISÃO MONOCRÁTICA Relator(a): Angélica de Almeida Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 81235 MG 2017/0039278-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.235 - MG (2017/0039278-2) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ANDRE LUIZ DOS REIS (PRESO) ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ DOS REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG113564 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por ...

Andamento do Processo n. 2017/0039278-2 - Recurso / Habeas Corpus - 07/03/2017 do STJ

(5410) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.235 - MG (2017/0039278-2) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ANDRE LUIZ DOS REIS (PRESO) ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ DOS REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG113564

Pg. 6709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2017

Ademais , não se pode olvidar que a presente irresignação já foi alvo de apreciação por esta Corte, quando do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 65.230/MG, ocasião na qual foi

Pg. 336. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/03/2017

Processo 0005300-30.2014.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Réu: M.L. ADV: ROGERIO ALBRES MIRANDA (OAB 8916/MS) Intimem-se o réu na pessoa de seu advogado acerca da r.sentença

×