Art. 295, inc. VIII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
VIII - os ministros de confissão religiosa;

Página 1387 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2018

SP (fls. 263) para citação do acusado devidamente cumprida, tornando conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.Ciência ao MP e intime-se a Defesa pela imprensa.São Bernardo do…

Página 5106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2018

restando demonstrada, prima facie, a coação ilegal capaz de ensejar o deferimento da medida de urgência, haja vista que, supostamente, o paciente teria cometido os delitos do artigo 168, § I , inciso…

Página 130 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Abril de 2018

temerário, com o devido respeito” (fl. 13 da petição inicial). Requer, ao final, liminarmente, o “relaxamento da prisão e ou, ainda, a possibilidade de [o paciente] responder em liberdade,…

Página 1481 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Março de 2018

Os elementos indiciários se apresentam tão relevantes que justificaram, até mesmo, o pedido de prisão cautelar do envolvido, já analisado na presente decisão. A medida se justifica para colheita de…

Página 41 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 2 de Fevereiro de 2017

Vara Execução Penal Expediente de 31/01/2017 JUIZ(A) TITULAR: Cicero Renato Pereira Albuquerque PROMOTOR(A): Anedilson Nunes Moreira Carlos Paixão de Oliveira ESCRIVÃO(Ã): Wemerson de Oliveira…

Página 455 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 8 de Abril de 2016

Criminal. Relator: Des. Carvilio da Silveira Filho. Despacho: Descrição: Despachos Decisórios HABEAS CORPUS CRIME Nº 1.520.687-4 1. Os advogados A. J. M. A. e J. R. A. F., com base nos dispositivos…

Página 1484 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Novembro de 2014

ADV: CAMILA GIRARDI (OAB 25159/SC) Processo 0002564-57.2012.8.24.0043 (043.12.002564-0) - Ação Civil Pública - Fornecimento de Água - Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -…

Página 1900 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2013

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA (OAB 8396/RN), KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO (OAB 7417/RN) Processo 3000367-75.2013.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da…

Página 257 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Novembro de 2012

VÍTIMA(S) : B.M.F.M. DESPACHO....: PERÍCIA REAGENDADA PARA O DIA 16/04/2013 DE 07:00 ÀS 10:00 HS PARA O PERITO TEREZA CRISTINA S. ROLLEMBERG GOMES. ENDEREÇO: GERÊNCIA DE PERÍCIA - AV. PRESIDENTE…

Página 77 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 3 de Setembro de 2012

IGREJA CRISTÃ YESHUA HAMASHIAC Extensão nº 1.910, fundada em 25/12/2011 Assessor Mundial Pr. Dr. Omar Silva da Costa Presidente Geral Pr. MARCUS VINICIUS SALES RODRIGUES Cultos de Curas e Libertação:…