Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso VII do Artigo 295 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295, inc. VII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

Andamento do Processo n. 0003820-85.2017.403.6119 - 14/07/2017 do TRF-3

0003820-85.2017.403.6119 - JUSTIÇA PÚBLICA X ED WILSON ALVES DE MELO OLIVEIRA (SP045170 - JAIR VISINHANI) Autos nº 0003820-85.2017.403.6119JP X Ed Wilson Alves de Melo OliveiraVistos. Fls. 64/77:

Pg. 96. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASILEM GUARULHOS Advogado do(a) IMPETRADO: A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/07/2017

os requisitos das medidas cautelares em geral (fumus boni iuris e periculum in mora), por analogia com a previsão existente em relação ao mandado de segurança”. (obra citada). Negritamos. Neste

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/07/2017

porquanto a colocação de policiais militares da ativa ou reserva no mesmo estabelecimento prisional destinado aos presos comuns pode causar risco à integridade física do detento ou ainda para a

Pg. 729. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/07/2017

indefiro o pleito em questão. Sobre o pedido formulado pela defesa da autuada MARIANA VECCHIO para que sua custódia se dê em cena especial. O artigo 295 do Código de Processo Penal dispõe o seguinte:

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1975720178240052 Porto Uniao 0000197-57.2017.8.24.0052

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000197-57.2017.8.24.0052/50001, de Porto União Recorrente : Rodrigo Slomp  Advogado : Frederico Slomp Neto (OAB: 21543/SC)

Andamento do Processo n. 0000365-66.2017.8.26.0646 - 10/07/2017 do TJSP

Processo 0000365-66.2017.8.26.0646 (apensado ao processo 0000353-52.2017.8.26.0646) (processo principal 0000353-52.2017.8.26.0646) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Quadrilha ou Bando -

Pg. 3466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

diversas petições e documentos foram acostados aos autos sem que tais indícios e materialidade fossem descaracterizados. É certo que a segregação cautelar do acusado Rodney se deu em razão da

Andamento do Processo n. 0000209-51.2017.8.01.0007 - Ação Penal - 05/07/2017 do TJAC

ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), CLEFSON DAS CHAGAS LIMAANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0000209-51.2017.8.01.0007 -Ação Penal -

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 05/07/2017

COMARCA DE XAPURI VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO NASCIMENTO DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2017 ADV: ARMANDO

×