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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso VI do Artigo 295 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

VI - os magistrados;

Pg. 1176. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

ADV: LEANDRO BERNARDI (OAB 10269/SC) Processo 0000759-68.2017.8.24.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Denunciado: Flávio Antonio Munaretto - Denunciado: Flávio Antonio

Pg. 601. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2016

Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS E OUTROS. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara Federal Criminal/RJ. Rio de Janeiro/RJ,

Andamento do Processo n. 1709-27.2013.811.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 28/01/2016 do TJMT

JUIZ(A): Wagner Plaza Machado Junior Cod. Proc.: 169585 Nr: 1709-27.2013.811.0004 AÇÃO: Dissolução e Liquidação de Sociedade->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/01/2016

I – Entendo prudente, antes de instruir o feito, tentar promover a conciliação entre as partes. II – Designo para o dia 25 de fevereiro de 2016, às 14:40 (MT), audiência de conciliação que será

Andamento do Processo n. 0639164-10.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 18/01/2016 do TJAM

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0639164-10.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADA: ALEANDRA

Pg. 147. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2016

de fls.36 e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Proceda o requerente a devolução imediata do veículo ao requerido. Expeça-se alvará para levantamento do

Andamento do Processo n. 0100720-15.2015.8.20.0002 - Ação Penal - 20/08/2015 do TJRN

ADV: JOÃO PAULO TEIXEIRA CORREIA (OAB 12135/RN), DIEGO DE CARVALHO VILAR DE MELO (OAB 11853/RN) -Processo 0100720-15.2015.8.20.0002 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas

Pg. 533. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/08/2015

(Precedentes). Ordem denegada. (Processo: HABEAS CORPUS2004/0019624-7; Relator: Ministro Félix Fisher; òrgão Julgador: 5ª Turma; Data do Julgamento: 21/09/2004; Data da Publicação: 08/11/2004 p.

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/05/2015

procuratório ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo ao prazo limite estabelecido no disposto do art. 37 do CPC...”E para constar, Eu, RUI DGRAN DE ALCANTARA E SILVA,Cedido

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/03/2015

da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Francinópolis, 03 de fevereiro de 2015. Renato Levi Dantas Jales- Juiz de Direito.E para constar, Eu, MARIA

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