Art. 295, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
VI - os magistrados;

Reflexões sobre a isonomia no PL nº 3.945/2019

.htm . Acesso em: 23 de julho de 2019. BRASIL. Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal..., o qual visa revogar os incisos IV e VII do artigo 295 do Código de Processo

Andamento do Processo n. 35966-71.2018.8.09.0000 - Habeas-corpus - 12/04/2018 do TJGO

13 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 35966-71.2018.8.09.0000(201890359661) COMARCA : FORMOSA RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA 1 IMPETRANTE(S) : THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA 1 PACIENTE(S) :…

Página 124 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Abril de 2018

ADV(S) : 40275/GO -JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MEN DECISAO OU DESPACHO: O advogado Jhonatan Neryvaldo Ferreira Mendanha Cardoso Silva, profissionalmente estabelecido na cidade de Anápolis, sob o…

Página 1176 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Março de 2017

ADV: LEANDRO BERNARDI (OAB 10269/SC) Processo 0000759-68.2017.8.24.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Denunciado: Flávio Antonio Munaretto - Denunciado: Flávio Antonio…

Página 601 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Novembro de 2016

Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS E OUTROS. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara Federal Criminal/RJ. Rio de Janeiro/RJ,…

Andamento do Processo n. 1709-27.2013.811.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 28/01/2016 do TJMT

JUIZ(A): Wagner Plaza Machado Junior Cod. Proc.: 169585 Nr: 1709-27.2013.811.0004 AÇÃO: Dissolução e Liquidação de Sociedade->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e…

Página 329 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Janeiro de 2016

I – Entendo prudente, antes de instruir o feito, tentar promover a conciliação entre as partes. II – Designo para o dia 25 de fevereiro de 2016, às 14:40 (MT), audiência de conciliação que será…

Andamento do Processo n. 0639164-10.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 18/01/2016 do TJAM

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0639164-10.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADA: ALEANDRA…

Página 147 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Janeiro de 2016

de fls.36 e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Proceda o requerente a devolução imediata do veículo ao requerido. Expeça-se alvará para levantamento do…

Andamento do Processo n. 0100720-15.2015.8.20.0002 - Ação Penal - 20/08/2015 do TJRN

ADV: JOÃO PAULO TEIXEIRA CORREIA (OAB 12135/RN), DIEGO DE CARVALHO VILAR DE MELO (OAB 11853/RN) -Processo 0100720-15.2015.8.20.0002 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas…