Art. 294 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 294. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.

Página 746 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Setembro de 2019

, observado o disposto no artigo 392 do Código de Processo Penal. Recife, 19 de agosto de 2019. Bela. Ana Maria da Silva... que dispõe o artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE …

Página 164 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Setembro de 2019

com os rigores do art. 41 do Código de Processo Penal, tendo em vista que descreveu e qualificou com precisão o s fato s... pelo Ministério Público, pois foi elaborada em conformidade com os …

Andamento do Processo n. 5491535.67.2019.8.09.0000 - 23/08/2019 do TJGO

Penal, c/c artigos 294, § único, 299, § único, 300, 932, inciso II, 995 e 1.012, § 4º, todos do Código de Processo civil... de cunho definitivo, desafia recurso de apelação , nos termos do artigo

Página 1300 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2019

do Código de Processo Penal, c/c artigos 294, § único, 299, § único, 300, 932, inciso II, 995 e 1.012, § 4º..., todos do Código de Processo civil, interpõe o presente pedido eletrônico de Concessão …

Página 206 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

DOS FAT OS TORNA-SE NECESSARIO, APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 294 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM... ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA …

Página 208 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

-SE NECESSARIO, APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 294 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE GARANTIR ORDEM PUBLICA... ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: A RT. 294

Página 210 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

PREVISTA NO ARTI GO 294 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE GARANTIR ORDEM PUBLI CA E A APLICACAO DA LEI PENAL..., O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSUI EM SEU B OJO, UMA MEDIDA …

Andamento do Processo n. 300-32.2019.8.09.0175 - Ação Penal - 20/08/2019 do TJGO

. ASSIM, DA ANALISE DOS FATOS TO RNA-SE NECESSARIO, APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIG O 294 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., PREVISTA NO ART. 294 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PER …

Andamento do Processo n. 107044-85.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 20/08/2019 do TJGO

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. DEIXO DE DECRETAR... 294 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE GARANTIR ORDEM …

Andamento do Processo n. 079.15.054.423-1 - 20/08/2019 do TJMG

os autos do processo de 079.15.054.423-1 em que é autora a Justiça Pública e réu (s) FRANCISCO CARLOS SANTOS SILVA..., Brasil Industrial, em Belo Horizonte/MG, o qual se viu incursionado (s) nas …