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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 294 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 294 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 294. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.

Andamento do Processo n. 00024225220178140109 - 08/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00024225220178140109 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CORNELIO JOSE HOLANDA Ação: Petição em: 06/06/2017---ACUSADO:JOAO CLENILSON AGUIAR Representante(s): OAB

Pg. 982. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/06/2017

do indeferimento pelo Juízo do pedido anterior, às fls. 21/22. Ratifica que não estão presentes os pressupostos da prisão preventiva. Afirma a advogada que o indiciado comparecerá perante a

Pg. 310. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2017

Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Marcos Ribas Barbosa Junior e outro, PROCESSO Nº 0027129-49.2014.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito

Pg. 311. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2017

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Autor: Justiça Pública Réu: Daniel Diedrich e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de

HABEAS CORPUS: HC 389200 PE 2017/0036633-0

HABEAS CORPUS Nº 389.200 - PE (2017/0036633-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : GUILHERME ALMEIDA DE MOURA E OUTRO ADVOGADO : GUILHERME ALMEIDA DE MOURA E OUTRO(S) - PB011813 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO PACIENTE : MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com...

Andamento do Processo n. 2017/0036633-0 - Habeas Corpus - 06/03/2017 do STJ

(5319) HABEAS CORPUS Nº 389.200 - PE (2017/0036633-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : GUILHERME ALMEIDA DE MOURA E OUTRO ADVOGADO : GUILHERME ALMEIDA DE MOURA E OUTRO (S) - PB011813

Pg. 6128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/03/2017

Brasília, 22 de fevereiro de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator (5319) HABEAS CORPUS Nº 389.200 - PE (2017/0036633-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : GUILHERME ALMEIDA DE MOURA E

Andamento do Processo n. 0001280-22.2017.8.19.0061 - 17/02/2017 do TJRJ

Proc. 0001280-22.2017.8.19.0061 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONILDES DE CARVALHO LUIZ (Adv (s). Dr (a). OCYR CHAGAS JUNIOR (OAB/RJ-047008) Decisão: ...SENDO INSUFICIENTES AS

Pg. 515. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/02/2017

Proc. 0017765-68.2015.8.19.0061 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (OAB/RJ-123825), Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-114386) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1734357620168110000 173435/2016

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 173435/2016 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA DE CÁCERES (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) RELATOR:DES. PEDRO SAKAMOTO IMPETRANTE: DR. VINÍCIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA

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