Lc nº 128 de 19 de Dezembro de 2008

Lc nº 128 de 19 de Dezembro de 2008

Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Página 175 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

, Lei Complementar 123 /2006, Lei Complementar 147 /2014 e Lei complementar 128 /2008 e suas alterações. Formoso-MG, 14... 17329294/0001-00, estabelecida à Rua João Ramos, 685, Novo Tempo, Ponto …

Sou MEI quero participar de licitações e agora ?

uma modalidade de microempresa, criada pela Lei 128/2008, em suma são empresas que podem ter faturamento anual de até 81... o artigo 43 da Lei 123/06, em seu § 1º garante ao microempreendedor …

Página 2769 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020

COMPLEMENTAR 128 , DOE 34.089, de 14/01/2020, dispondo sobre alterações, acrescentando e revogando dispositivos... Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo

Página 215 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Julho de 2020

Complementar 128/2008 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano e suas alterações, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado... DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 82/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 40/2020 …

Página 217 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Julho de 2020

de caducidade da aprovação, nos termos do art. 14 da Lei Complementar 128/2008. Art. 5º Este Decreto entra em vigor..., Incisos I, II, III, da Lei 3.580, de 19 de dezembro de 2019, que estima …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50109205120194047107 RS 5010920-51.2019.4.04.7107

previdenciárias na época própria, atrai a incidência do art. 45 , da Lei n.º 8.212 /91, alterado pela LC 128 /08, trazendo... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e …

Andamento do Processo n. 1001508-47.2018.5.02.0714 - ROT - 13/07/2020 do TRT-2

123 , de 14.12.2006, com a alteração dada pela LC 128 , de 19.12.2008, o Microempreendedor Individual só pode ter...Andamento do Processo n. 1001508-47.2018.5.02.0714 - ROT - 13/07/2020 do TRT-2 …

Página 796 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2020

Social, tempo de contribuição e relação de emprego. (Redação dada pela Lei Complementar 128, de 2008)... Anulatória n.º 5000851-05.2018.403.6110, interposta pelo INSS em face de HAROLDO …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10015084720185020714 SP

123, de 14.12.2006, com a alteração dada pela LC 128, de 19.12.2008, o Microempreendedor Individual só pode ter... IDENTIFICAÇAO PROCESSO 1001508-47.2018.5.02.0714 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO EM …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 50056253920194047202 SC 5005625-39.2019.4.04.7202

, acrescentado pela Lei Complementar n.º 128 , de 2008, já é calculada em valores atualizados. Assim, nem faria sentido... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e …

Termo ou Assunto relacionado