a que se refere oart. 966 do Código Civil, que se enquadrem nas condições previstas nas Lei Complementar nº 128/08... Adilson Machado de Oliveira Junior, CPF nº 227.762.728-39, e-mail …
Lc 128/08
Lc nº 128 de 19 de Dezembro de 2008
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10166190003359001 MG
Complementar 128/2008, razão pela qual não possui contador e balancete contábil. Ante o exposto, requer a atribuição... gratuita é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº …
Página 3369 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019
economia. Posteriormente, foi editada a Lei complementar nº 128/08, que alterou aquela legislação ao instituir... Complementar nº 128/10. Todavia, apenas em janeiro de 2012, a parte requerida lhe …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00017736520174030000 SP
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura... do Certificado: 11DE180220465C89 Data e Hora: 23/08/2019 18:53:52 AGRAVO DE …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00017736520174030000 SP
-ADMINISTRADORES. MICROEMPRESA. DISTRATO SOCIAL. APLICAÇAO DO DISPOSTO NO ART. 9º, LC nº 123/2006. DISSOLUÇAO REGULAR DA EMPRESA. 1... assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001,…
Simples Nacional, MEI e o Déficit Previdenciário
/PASEP,CPP, ICMS e ISS. Em 2008, foi criada a Lei Complementar 128/2008 (MEI – Micro Empreendedor Individual), regulamentando...%, perfazendo um total de 19% ao mês, enquanto que um micro …
Página 59 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 10 de Outubro de 2019
nos requisitos previstos nas Leis Complementares Federais nsº 123, de 14 de dezembro de 2006, e 128, de 19 de dezembro de 2008... com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 12, de 28 de dez……
Página 625 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Outubro de 2019
Complementar 128/2008, que revogou do artigo 45 da Lei 8.212/91 e introduziu o artigo 45A na mesma Lei, é que se tornou... do STJ nº 490), ou se a sentença estivesse fundada em jurisprudência do …
Página 766 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Outubro de 2019
(institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro... de serviço à comunidade em privativa de liberdade. Dos delitos abrangidos …
Andamento do Processo n. 0706946-57.2019.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 09/10/2019 do TJDF
. ALTERADA PELA LC Nº 128/2008. LEI DISTRITAL Nº 5.558/2016. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1.... O legislador federal, no art. 13, § 1º, XIII, "g" e ?h?, da LC 123/2006, …
Termo/Assunto relacionado