Lc 128/08

Lc nº 128 de 19 de Dezembro de 2008

Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Página 374 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

a que se refere oart. 966 do Código Civil, que se enquadrem nas condições previstas nas Lei Complementar 128/08... Adilson Machado de Oliveira Junior, CPF 227.762.728-39, e-mail …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10166190003359001 MG

Complementar 128/2008, razão pela qual não possui contador e balancete contábil. Ante o exposto, requer a atribuição... gratuita é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV

Página 3369 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

economia. Posteriormente, foi editada a Lei complementar 128/08, que alterou aquela legislação ao instituir... Complementar 128/10. Todavia, apenas em janeiro de 2012, a parte requerida lhe …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00017736520174030000 SP

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura... do Certificado: 11DE180220465C89 Data e Hora: 23/08/2019 18:53:52 AGRAVO DE …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00017736520174030000 SP

-ADMINISTRADORES. MICROEMPRESA. DISTRATO SOCIAL. APLICAÇAO DO DISPOSTO NO ART. 9º, LC 123/2006. DISSOLUÇAO REGULAR DA EMPRESA. 1... assinado digitalmente conforme MP 2.200-2/2001 de 24/08/2001,…

Simples Nacional, MEI e o Déficit Previdenciário

/PASEP,CPP, ICMS e ISS. Em 2008, foi criada a Lei Complementar 128/2008 (MEI – Micro Empreendedor Individual), regulamentando...%, perfazendo um total de 19% ao mês, enquanto que um micro …

Página 59 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 10 de Outubro de 2019

nos requisitos previstos nas Leis Complementares Federais nsº 123, de 14 de dezembro de 2006, e 128, de 19 de dezembro de 2008... com o estabelecido na Lei Complementar Municipal 12, de 28 de dez…

Página 625 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Outubro de 2019

Complementar 128/2008, que revogou do artigo 45 da Lei 8.212/91 e introduziu o artigo 45A na mesma Lei, é que se tornou... do STJ 490), ou se a sentença estivesse fundada em jurisprudência do …

Página 766 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Outubro de 2019

(institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro... de serviço à comunidade em privativa de liberdade. Dos delitos abrangidos …

Andamento do Processo n. 0706946-57.2019.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 09/10/2019 do TJDF

. ALTERADA PELA LC 128/2008. LEI DISTRITAL 5.558/2016. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1.... O legislador federal, no art. 13, § 1º, XIII, "g" e ?h?, da LC 123/2006, …
Termo/Assunto relacionado