Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
pela Lei Complementar nº128, de 2008) (...) § 3o A aceitação de informações relativas a vínculos e remunerações inseridas... nº128, de 2008) § 4o Considera-se extemporânea a inserção de dados …
realizado, com todos os acessórios decorrentes do decurso do tempo. IX - A Lei Complementar n.º128, de 19/12/2008, revogou... nº128/2008. II - Foi homologada transação judicial celebrada entre a …
Complementar nº128, de 2008) (...) § 3o A aceitação de informações relativas a vínculos e remunerações inseridas... os prazos estabelecidos em regulamento. (Incluído pela Lei Complementar nº128, …
na legislação e cabe ao contribuinte providenciar o respectivo recolhimento, observado o disposto no art. 45-A da Lei n. 8.212/91, incluído pela Lei Complementar n. 128/2008:...Pg. 932. Judicial I …
legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766 /79, Lei Estadual nº 6.063/82 e Lei Complementar nº128 /2008 - Lei...Pg. 285. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 19/01/202…
Complementar 121/06, Lei Complementar nº128/08, Decreto nº8. 538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93... realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, …
, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente..., sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei …
dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº128/08... Complementar 121/06, Lei Complementar nº128/08, Decreto nº8. 538/15 e …
/91, com redação dada pela Lei Complementar nº128 , de 2008: "O segurado poderá solicitar, a qualquer momento... SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA., BOA VISTA SERVICOS S.A. 68ª VARA DO …
contagem recíproca no RPPS, a partir da LCnº128/08, a base de cálculo da indenização da contribuição deve ser...-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei 11.368/06. …