Artigo 1211 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0032945-87.2021.8.16.0000 Foz do Iguaçu 0032945-87.2021.8.16.0000 (Acórdão)

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS.1. RELATÓRIODa análise dos Autos, extrai-se que o Espólio de Eugênio Adalberto Pietsch, representado por sua inventariante Zely Ignez Pietsch, propôs a ação de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0017675-23.2021.8.16.0000 Almirante Tamandaré 0017675-23.2021.8.16.0000 (Acórdão)

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS.1. RELATÓRIODa análise dos Autos, extrai-se que a Parte Autora interpôs recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, em face da determinação judicial (seq.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0032945-87.2021.8.16.0000 Foz do Iguaçu 0032945-87.2021.8.16.0000 (Acórdão)

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INDEFERIDA. REQUISITOS DO ART. 300 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0017675-23.2021.8.16.0000 Almirante Tamandaré 0017675-23.2021.8.16.0000 (Acórdão)

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA CONCESSÃO. …

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0022562-90.2021.8.16.0019 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022562-90.2021.8.16.0019 POLO ATIVO ESPóLIO DE PRIMITIVA BARNABE BRESCIANE POLO PASSIVO LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A/S) DJALMA MAGALHÃES COUTO NETO | 74244/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0000389-51.2013.8.24.0077 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0000389-51.2013.8.24.0077

Apelação Nº 0000389-51.2013.8.24.0077/SC RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: NERI JOSÉ BRÜGGEMANN JUNIOR (OAB SC012884) APELANTE: MARIA APARECIDA…

Andamento do Processo n. 0004766-04.2008.8.17.1090 - Reintegração / Manutenção de Posse - 14/10/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00035 Processo Nº: 0004766-04.2008.8.17.1090 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Fabio Antonio Nunes Barbosa Advogado: PE017667 - Sueni Costa Bezerra…

Andamento do Processo n. 0804187-97.2021.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 14/10/2021 do TJRO

0804187-97.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7002295-44.2020.8.22.0019-Machadinho do Oeste / 1º Juízo Agravante : José Francisco de Campos Advogada : Fernanda Machado Daniel…

Página 1135 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2021

versem sobre Sistema Financeiro Habitacional pelo prazo de 30 (trinta) dias. Isso é, da simples leitura do referido ofício, que não possui força vinculante, facilmente constata-se que o prazo…

Página 103 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Outubro de 2021

PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO Data de Julgamento por videoconferência: 01 de setembro de 2021. 7001999-22.2020.8.22.0019 Apelação (PJE) Origem: 7001999-22.2020.8.22.0019-Machadinho do Oeste / Vara Única…