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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 291 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 291 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 291. A prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1576438220168110000 157643/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 157643/2016 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) RELATOR:DES. MARCOS MACHADO REDATOR DESIGNADO: DES. ORLANDO DE ALMEIDA

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1768749520168110000 176874/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 176874/2016 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) RELATOR:DES. MARCOS MACHADO REDATOR DESIGNADO: DES. ORLANDO DE ALMEIDA

Andamento do Processo n. 0047.08.008554-2 - Apelação Criminal - 24/01/2017 do DJRR

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.08.008554-2 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: JOSIVALDO DE ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: DR. JANIO FERREIRA - OAB/RR Nº 1060-N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES.

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 24/01/2017

Estiveram presentes à Sessão os eminentes Desembargadores Ricardo Oliveira e LEONARDO CUPELLO. Também presente o ilustre representante do Ministério Público. Sala das Sessões do egrégio Tribunal de

Andamento do Processo n. 0000623-16.2016.403.6004 - 15/12/2016 do TRF-3

0000623-16.2016.403.6004 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MANUEL SUAREZ JUSTINIANO (MS006945 - ILIDIA GONCALES VELASQUEZ) I. RELATÓRIOTrata-se de ação penal emque o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofertou

Pg. 470. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/12/2016

transbordou os limites legais para o legítimo exercício regular do direito ao empreender fuga, após ordemlícita e direta de agente público competente para que parrasse o veículo, ainda que o objetivo

Andamento do Processo n. 0026529-22.2015.8.05.0000 - Ação Penal - 10/11/2016 do TJBA

0026529-22.2015.8.05.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor : Ministério Público Proc. Justiça : Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza Promotor : Carlos Artur dos Santos Pires Réu : Lenildo

Pg. 255. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/11/2016

Advogado : José Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB: 10439/BA) Advogado : Aloisio Freire Santos (OAB: 39758/BA) Advogado : Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes (OAB: 17939/BA) Advogado : Rafael

Andamento do Processo n. 0000294-34.2016.4.05.8401 - 27/10/2016 do TRF-5

2 - 0000294-34.2016.4.05.8401 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JEFFERSON FREIRE DE LIMA) x MAYKON WESLEY NASCIMENTO MAIA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA FEDERAL -

Pg. 13. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/10/2016

veículo FIAT/STILO SPORTING FLEX conduzido pelo réu, quando trafegava pela BR-304. Contudo este desobedeceu a tal comando e empreendeu fuga, iniciando-se uma perseguição, que somente terminou quando

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