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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 291 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 291 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 291. A prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.

Pg. 460. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/07/2017

Processo 0804399-87.2014.8.12.0018 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) Autora: Coleta Alves de Paula - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE

Pg. 164. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/06/2017

procederá de acordo com o disposto na lei. § 2o Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos. 11.Nesse contexto, assiste razão ao Ministério Público

Andamento do Processo n. 0000140-61.2017.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - 06/06/2017 do TJSP

Processo 0000140-61.2017.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - V.M.S. - Vistos.1 - Não vislumbrando nenhuma hipótese de rejeição (artigo 395 do Código de Processo Penal),

Pg. 1217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2017

os regulares efeitos e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Cível.Aguarde-se provocação em arquivo, devendo as partes, posteriormente, noticiar o cumprimento do acordo

Andamento do Processo n. 0003195-50.2014.403.6121 - 02/06/2017 do TRF-3

0003195-50.2014.403.6121 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X DOUGLAS FRANCISCO VANDERLEI (SP109122 - VALDEMIR EDUARDO NEVES E SP334766 - EDUARDO CAMARGO E SP337767 -

Pg. 603. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

determinado nos artigos 394, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, até final decisão condenatória.Recebida a denúncia em28.01.2015 (fls. 147/148). Os laudos periciais nº 619.598/2014,

Pg. 559. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/05/2017

Mencionou ser casado, comdois filhos menores (12 e 17 anos), ser costureiro de roupas autônomo, auferindo uma renda mensal de R$ 2.000,00/R$ 3.000,00, tendo estudado até a 6ª série e que ficou preso

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1576438220168110000 157643/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 157643/2016 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) RELATOR:DES. MARCOS MACHADO REDATOR DESIGNADO: DES. ORLANDO DE ALMEIDA

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1768749520168110000 176874/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 176874/2016 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) RELATOR:DES. MARCOS MACHADO REDATOR DESIGNADO: DES. ORLANDO DE ALMEIDA

Andamento do Processo n. 0047.08.008554-2 - Apelação Criminal - 24/01/2017 do DJRR

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.08.008554-2 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: JOSIVALDO DE ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: DR. JANIO FERREIRA - OAB/RR Nº 1060-N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES.

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