Artigo 1209 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1287221 - SP (2018/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por BANCO BTG PACTUAL S.A. O apelo extremo, …

Documentos diversos - TJBA - Ação Recuperação Judicial e Falência - Habilitação - contra Real Sociedade Espanhola de Beneficencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N° 0547378-81.2017.8.05.0001 ASSISTJUD - CONSULTORIA EM REESTRUTURAÇÃO…

Andamento do Processo n. 1287221 - Agravo em Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1287221 - SP (2018/0101195-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS : FÁBIO PASCUAL ZUANON E OUTRO(S) - SP172589 BRUNO…

Página 12039 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

omnes do contrato de alienação fiduciária; a.3) contradição relativa ao ônus da prova e à ausência de comprovação da propriedade sobre os animais; a.4) contradição relacionada com os animais a serem…

Recurso - TRT21 - Ação Norma Coletiva - Atord - contra Queiroz Galvao Alimentos

ADVOCACIA ROCHA S/S - Serrano da Rocha - - Maria do Socorro Dantas de Araújo Luna - - - - - Jéssica Ryanne de Melo Dantas - EXCELENTÍSSIMO ( A ) SENHOR ( A ) DOUTOR ( A ) JUIZ ( A ) DA 1 a VARA DO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1934584 - SP (2019/XXXXX-9) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. EXECUÇAO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA (CDCA). PENHORA DE BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA …

Recurso - TRT21 - Ação Norma Coletiva - Rot - de Queiroz Galvao Alimentos

ADVOCACIA ROCHA S/S - Serrano da Rocha - - Maria do Socorro Dantas de Araújo Luna - - - - - Jéssica Ryanne de Melo Dantas - EXCELENTÍSSIMO ( A ) SENHOR ( A ) DOUTOR ( A ) JUIZ ( A ) DA 1 a VARA DO…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-32.2018.8.11.0003 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : XXXXX-32.2018.8.11.0003 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Relator : Des(a).

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP Processo n°. Embargos à Execução Processo Principal n° 1004888-10.2019.8.26.0590 E OUTROS , já qualificados, por suas…

Página 14686 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2022

SEMENTES PREZZOTTO LTDA),excluídos do polo passivo da execução por decisões do C. STJ, de levantamento de 3/5 da quantia depositada em juízo decorrente da alienação da safra de soja inviabilidade…