Artigo 1207 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraorinária - Usucapião - contra Tecnocorte Indústria e Comércio de Ferramentas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, separado judicialmente, técnico em automação industrial elétrica, portador…

Recurso - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE BERTIOGA/SP. DE SOUZA SILVA , brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF n° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinário - Procedimento Comum Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Itapeva - Estado de São Paulo. , brasileira, solteira, operadora de crédito, inscrita no CPF/MF sob n° , portadora da…

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ... ILEGITIMIDADE ATIVA. Agravados que comprovam a qualidade de herdeiros legítimos do…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião de Imóvel Urbano - Usucapião - contra Cheda Empreendimentos

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOITUVA/SP. 1 , brasileira, divorciada, corretora, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF n° , residente…

Petição Inicial - TJSP - Ação Apresentar Ação de Usucapião Ordinária - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, divorciado, médico, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião, Vez que a Requerente Adquiriu o Imóvel Usucapiendo, em Área Urbana, Constante em 625,77M2, sendo que a Posse - Usucapião - de Laboc Empreendimentos e Participações

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP, LABOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrito…

Petição - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL (SP). PROC. N° . , nos autos da Ação de Usucapião que promove perante esse r. Juízo, por seu advogado infra-assinado, vem,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP , brasileiro, solteiro, microempreendedor individual, portador do RG n. e CPF n. , residente e domiciliado a CEP…

Petição - TJSP - Ação Reivindicação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. , brasileira , solteira, camareira, RG. e do CPF , residente e…