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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Pg. 14. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/05/2017

filhos. Desta sorte, considerando o que dispõe o artigo 1206 do Código Civil , in verbis: "a posse transmite... ao art. 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2010, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: A PARTE RÉ ROGÉRIO... em dez por cento sobre o valor dado à causa, observada a norma contida no artig...

Andamento do Processo n. 2089637-35.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/05/2017 do TJSP

por sucessão “causa mortis”. Inteligência dos artigos 1.206 e 1.784 do CC e do art. 993 , IV , g , do CPC . Precedentes...Andamento do Processo n. 2089637-35.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/05/2017 do TJSP 2089637... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: MARIA HEL...

Pg. 664. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

provido” (Agravo de Instrumento 2182282-50.2015.8.26.0000, Rel. Des. FÁBIO QUADROS, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 08/10... 1.206 e 1.784 do CC e do art. 993, IV, g, do CPC. Precedentes da jurisprudência. Recurso provido”... Ramos Corraini (OAB: 141902/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 2089334-21.2017.8.26.000...

Pg. 3254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANEJADO PELA FAZENDA PÚBLICA..., ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no artigo 553 do Código de Processo Civil... isso, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EX...

Andamento do Processo n. 0100645-07.2016.8.20.0142 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - 17/05/2017 do TJRN

, nos termos do art. 1.206 do CC , a parte autora permaneceu por diversos anos sem exercer qualquer dos direitos que lhe... liminar possessória, é necessário que a parte autora comprove, nos termos do art. 561 do CPC : a) a sua posse; b... contestar a ação no prazo de 15 dias, a partir da intimação desta decisão (art. ...

Pg. 284. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/05/2017

ser transmitida aos herdeiros com o falecimento do possuidor originário, nos termos do art. 1.206 do CC , a parte autora... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0051/2017 ADV: VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA (OAB 10395/RN), GUSTAVO HENRIQUE DE SÁ HONORATO (OAB 12176..., nos termos do art. 487 , III , b do CPC . Custas pela parte b...

: 20140710144326 0014101-64.2014.8.07.0007

DO POSSUIDOR. DIREITO SUCESSÓRIO. TEORIA DA SAISINE. ADOÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL (ART. 1.206 C/C ART. 1.784 , CC ). CONTINUAÇÃO.... -Os herdeiros sucedem o autor da herança com os mesmos caracteres, a teor do art. 1.206 do Código Civil . E pela Teoria Saisine...

Pg. 399. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/05/2017

. FALECIMENTO DO POSSUIDOR. DIREITO SUCESSÓRIO. TEORIA DA SAISINE. ADOÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL (ART. 1.206 C/C ART. 1.784, CC... DESPROVIDO. -Os herdeiros sucedem o autor da herança com os mesmos caracteres, a teor do art. 1.206 do Código Civil. E pela.... DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I. De acordo com o artigo 56 da Lei...

Pg. 293. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/05/2017

com o falecimento do possuidor originário, nos termos do art. 1.206 do CC, a parte autora permaneceu por diversos anos sem exercer... razão. Para que seja concedida liminar possessória, é necessário que a parte autora comprove, nos termos do art. 561...-se e intime-se. A parte ré poderá contestar a ação no prazo de 15...

Pg. 1503. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/05/2017

aos herdeiros pelo princípio da saisine, insculpido no art. 1.206 do Código Civil , como anota Sílvio Rodrigues... do Novo Código de Processo Civil , que repetiu o disposto no art. 927 do Código pretérito. Nos autos, não há elementos... que ela adquiriu a posse daquele terreno, visto que, nos termos do art. 1.204 do C...

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