Artigo 1204 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/SP PROCESSO N°: O , por seu procurador infra-assinado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de…

Petição - TJSP - Ação Posse - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ- COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do processo n° Reintegração / Manutenção de posse -…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE BERTIOGA - SP Distribuição Processual , brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG-SSP/SP…

Recurso - TJSP - Ação Imissão - Imissão na Posse - de Mercadinho Serve Mais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP SERVE MAIS LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n°. , com sede na , Itaim…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

Convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL COMARCA DE PERUIBE/SP AUTOS DO PROCESSO N° JHON PEREIRA, brasileiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão na Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. URGENTE (A luz de Deus nunca falha!) , brasileiro, solteiro, vendedor, portador da…

Petição - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Amsterdan Hostel Empreendimentos Imobiliários SPE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES-SP Processo n° Amsterdam Hostel Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cc. Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SUMARÉ - ESTADO DE SÃO PAULO Pedido de tutela antecipada , brasileiro, casado, pedreiro, portador da cédula de…

Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - contra Bassk Empreendimento Imobiliarios SPE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MIRASSOL - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1502434-59.2019.8.26.0358 BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE…

Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Recurso Inominado Cível

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS PROCESSO N° , qualificado nos autos da ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, em que contende com , vem,…