Artigo 1203 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Petição Inicial - TJSP - Ação Retenção pela Importância Destas, nem o de Levantar as Voluptuárias - Reintegração / Manutenção de Posse - de São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV , autarquia estadual sob regime especial gestora única…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. URGENTE LIMONGI FRANÇA LOURENÇO SILVA , brasileiro, solteiro, gestor ambiental, portador da…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação Cível

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO. Gratuidade de Justiça Processo n. , já devidamente qualificado nestes autos de RECONVENÇÃO, em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Posse e Concessão de Liminar Cumulada com Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse - de Stéfani Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOTICABAL/SP STÉFANI PARTICIPAÇÕES LTDA ., atual denominação social de JABUTICABEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU , brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado em Piraju, na Chácara Romeiro I, e CPF , por seu procurador judicial…

Recurso - TJSP - Ação Arrendamento Mercantil - Reintegração / Manutenção de Posse - de Associação da Vila de São Vicente de Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP. ASSOSSIAÇÃO DA VILA DE SÃO VICENTE DE PAULO , associação de direito privado, sem fins lucrativos, com natureza de…

Página 1696 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2022

passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2022. LUDMILA SOARES CAMARA Assessor Processo Nº…

Página 1697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2022

do trânsito em julgado. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE ,para desconstituir o bloqueio no valor de R$ 2.353,90, realizado na conta…

Página 1726 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2022

Juntou documentos. O exequente se manifestou no ID eb7cbaf. É o relatório. Esclareço que as folhas citadas nesta decisão dizem respeito à respectiva página do arquivo virtual do processo, em PDF,…

Página 1727 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2022

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RELATÓRIO ANGELA MARIA DE ANDRADE CARDOSO insurge-se contra o bloqueio Sisbajud, que recaiu sobre sua conta salário (ID 29ea6a7). Juntou documentos. O…