Parágrafo 1 Artigo 1201 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL. Processo: 0802764-21.2017.8.14.0006 (PJe) , já qualificado, através de sua advogada ao fim assinada, vem à presença de Vossa…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

24/09/2021 Número: Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Órgão julgador: Vara Agrária da Região de Castanhal Última distribuição : 02/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Esbulho / Turbação /…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL/PA. Processo: , já qualificado nos autos da ação acima referida, proposta em face de E OUTROS , vem respeitosa e…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça contra José Padeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE CASTANHAL. Processo: , já qualificado nos autos da ação acima referida, propost a em face de E OUTROS , vem…

Petição Inicial - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA Pedido de justiça gratuita* , brasileira, , aposentada, filha de e Raimunda Guiomar de Britto Silva, CPF n°…

Petição Inicial - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA Pedido de justiça gratuita* , brasileira, , aposentada, filha de e Raimunda Guiomar de Britto Silva, CPF n°…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. , brasileiro, , militar, portador da C.I: .955, inscrito no CPF sob o n° , residente na CEP: , e , brasileira, ,…

Andamento do Processo n. 0238300-97.1999.5.02.0035 - AP - 23/09/2021 do TRT-2

Processo Nº AP-0238300-97.1999.5.02.0035 Relator KYONG MI LEE AGRAVANTE MANOEL OTACILIO DE SOUZA ADVOGADO ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) ADVOGADO OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR(OAB: 14798/SP)…

Andamento do Processo n. 0238300-97.1999.5.02.0035 - AP - 23/09/2021 do TRT-2

Processo Nº AP-0238300-97.1999.5.02.0035 Relator KYONG MI LEE AGRAVANTE MANOEL OTACILIO DE SOUZA ADVOGADO ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) ADVOGADO OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR(OAB: 14798/SP)…

Página 1206 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Setembro de 2021

que corroborado pelo efetivo exercício da relação material (possessória) com a coisa, objeto do bem da vida. 3. Não há que se falar na utilização de parâmetros estabelecidos no artigo 507, e seu…