Artigo 1200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Petição Inicial - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Vara Cível da Comarca de São Luís do Estado do Maranhão. , brasileira, divorciada, administradora, portadora da Carteira de Identidade n o . , inscrita…

Petição - Ação Usucapião Ordinária

25/06/2019 Número: 5006471-03.2019.8.13.0079 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Última distribuição :…

Petição Inicial - Ação Usucapião Ordinária

da 2a Vara Cível da Comarca de Ibirité/MG . , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da identidade de n° .100, inscrito sob o número de CPF , residente na CEP: , por seu advogado dativo, que…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG. Processo n°: Ação: Reintegração de Posse , brasileiro, , pedreiro, inscrito no CPF sob o n°: , residente e domiciliado nesta…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXMO SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 21a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG PROCESSO N° DE OLIVEIRA LOPES, brasileira, solteira, empresaria, portadora do RG 325 331 SSP MG e CPF 014 056 416 06,…

Petição Inicial - Ação Guarda

15/09/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Última distribuição : 05/05/2021 Valor da…

Andamento do Processo n. 0045990-92.2003.8.07.0016 - Reintegração - 17/09/2021 do TJDF

N. 0045990-92.2003.8.07.0016 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: PEDRO RODRIGUES CONDE FILHO. Adv (s).: DF5582000 - JOSE LINEU DE FREITAS, DF19181 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA. R: JOSE ESTEVAO…

Andamento do Processo n. 0041910-17.2005.8.07.0016 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJDF

N. 0041910-17.2005.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO RODRIGUES CONDE FILHO. R: DAYSY PETRINA GOMES CONDE.

Andamento do Processo n. 202000817700 - Apelação Cível - 17/09/2021 do TJSE

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO ........: 25958/2021 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NO. PROCESSO.......202000817700 NÚMERO ÚNICO: 0001367-51.2018.8.25.0036…

Andamento do Processo n. 1933218 - Agravo em Recurso Especial - 17/09/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1933218 - SP (2021/0206834-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ITAUBA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO : CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI - SP053892…