Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DE PORTO ALEGRE- RS TAIS SILVANI, brasileira, solteira, inscrita no CPF n° 025 427 020-47, residente e domiciliada na Rua Visconde…
Artigo 193 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)
Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Servico Social do Comercio - Sesc - Administracao Regional No Estado de Goias
AO JUIZO DA VARA DA _____JUSTIÇA DO TRABALHO DO FORO DE GOIANIA -GO , brasileiro, divorciado, professor, portador da série N° 0010, do RG N°. , do CPF/MF N°. , do PIS N° .19- 8, filho de Elvimaria…
Réplica - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 15 a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Processo n° Procedimento Comum , devidamente qualificada nos autos, por sua advogada, vem à presença de Vossa…
Contestação - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Construtora Queiroz Galvao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 07a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Proc. Recte: Recda: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A , já qualificada nos autos…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE VINHEDO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de sua…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial de Contribuições de Condomínio - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Edifício Conj. Residencial Monte Verde
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL NOSSA SENHORA DO Ó - ESTADO DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONJ. RESIDENCIAL MONTE VERDE ("Exequente") ,…
Petição Inicial - TRF03 - Ação de Reconhecimento de Labor Rural C.C. Reconhecimento e Conversão de Tempo Especial para Comum C.C. Concessão de Benefício Previdenciário - - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS EGRÉGIAS VARAS CÍVEIS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, convivente,…
Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. processo; , já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa…
Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. processo; , já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa…
Recurso - TRT03 - Ação Multa de 40% do Fgts - Rot - contra Cemig Distribuicao e Ecel - Engenharia e Construcoes
EXMO(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Processo n°. , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face de ECEL -…