Artigo 1198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Página 1514 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ________________________________________ Processo: USUCAPIÃO n. XXXXX-59.2018.8.05.0001 Órgão…
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Página 11548 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Março de 2024

02620?instancia=1 , o qual passa a fazer parte integrante desta decisão. Referido “quantum debeatur” engloba o principal, FGTS, honorários advocatícios, honorários periciais e contribuições…
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Página 11562 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Março de 2024

atualizados até a data do depósito, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do débito, nos termos artigo 535, §3º, II do CPC e parágrafo único do art. 15 da IN nº 32/2007 do C.
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Página 6295 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2024

Nas razões do especial (e-STJ, fls. 392-402), a parte recorrente sustentou violação aos seguintes dispositivos: a) art. 1022 do Código de Processo Civil de 2015, defendendo, genericamente, que a…
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Página 6296 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2024

torno dos dispositivos legais arrolados, não sendo suficiente a indicação abstrata da pretensão de prequestionamento, sob pena de incidência da Súmula XXXXX/STF. (...) 4. Agravo interno desprovido.
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Intimação - Apelação Cível - 0003786-55.2012.4.03.6000 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003786-55.2012.4.03.6000 POLO PASSIVO CICERA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARCOS IVAN SILVA | 13800/MS WILSON TAVARES DE LIMA | 8290/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE…

Publicação do processo nº 0565458-59.2018.8.05.0001 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0565458-59.2018.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis:…

Publicação do processo nº 0011161-47.2020.5.15.0136 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATOrd-0011161-47.2020.5.15.0136 AUTOR SILVANA MOREIRA MAINARDI ADVOGADO ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB: 286335/SP) ADVOGADO LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB: 418531/SP) RÉU…

Publicação do processo nº 2023/0305352-4 - Disponibilizado em 01/03/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2445592 - PE (2023/0305352-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE ADVOGADOS : ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE - PE014461…

Publicação do processo nº 0010635-46.2021.5.15.0136 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATOrd-0010635-46.2021.5.15.0136 AUTOR ROSSANE MARA DE CARVALHO LUCAS GONCALVES ADVOGADO LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB: 418531/SP) ADVOGADO ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB:…