Art. 1198 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Página 1394 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

. Afastado, assim, o disposto no artigo 1.198 do Código Civil:“Considera-se detentor aquele que, achando-se emrelação... competência para julgamento de possívelrecurso, considerando o disposto no art…

Página 1508 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Fevereiro de 2020

emjulgado emprocesso de desapropriação, não emnome de outrem. Afastado, assim, o disposto no artigo 1.198 do Código Civil...Pg. 1508. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª …

Página 1519 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Fevereiro de 2020

emjulgado emprocesso de desapropriação, não emnome de outrem. Afastado, assim, o disposto no artigo 1.198 do Código Civil...: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IPTU. AUSÊNCIA DE …

Página 20 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2020

. O artigo 1.198 do Código Civil preconiza que considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para... o exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade, conforme artig…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10245091703455001 MG

da postagem na Agência dos Correios. 2. A teor do art. 1.240 do Código Civil , aquele que possuir, como sua, área urbana..., a respeito da usucapião especial urbana, o artigo 1.240 do Código Civil

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00000921820148240139 Porto Belo 0000092-18.2014.8.24.0139

usucapionem , já que o art. 1.198 , parágrafo único , do Código Civil prevê que"aquele que começou a comportar-se do modo... TOLERÂNCIA. PERMISSÃO DE USO QUE NÃO INDUZ POSSE. ART. 1.208 DO CÓDIGO CI…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00130670920128260100 SP 0013067-09.2012.8.26.0100

que existem duas espécies de detenção. Uma delas é aquela trazida pelo Código Civil , no artigo 1.198..., o art. 492 do Código Civil de 1916 , então vigente (art. 1.203 do CC/2002 ): 'Salvo prova …

Andamento do Processo n. 1.634.983 - Agravo em Recurso Especial - 18/02/2020 do STJ

Andamento do Processo n. 1.634.983 - Agravo em Recurso Especial - 18/02/2020 do STJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL .... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC . INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO …

Página 660 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Fevereiro de 2020

induzem posse, a teor do que dispõe o art. 1208 do Código Civil de 2002: ??Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera..., dispõe o Código Civil: "Art. 402. Salvo as exceções expressamente …

Andamento do Processo n. 6.969/81 - 5º ) - Usucapião - 17/02/2020 do TJGO

do Código Civil: “Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro , conserva... 1.261 do Código Civil. 2. Nos termos do artigo 1.208, da Lei