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22 de janeiro de 2019
Artigo 1198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1198 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078643152 RS

art. 1.238 do Código Civil de 2002, deve a parte comprovar sua posse mansa, pacífica e com animus domini , pelo período...-241 verso). Cumpridas as formalidades elencadas nos artigos 931, 934 e 935 do Novo Código de Processo Civil. É... reivindicatória (em 19/04/1994, fl. 15-v), por inteligência do artigo 1.244 do Cód...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076343284 RS

em contrário, nos termos do art. 1.198 e seu parágrafo único do Código Civil, o que também importará ao exame da exceção..., na forma do artigo 561 do novo Código de Processo Civil, cabe ao autor demonstrar a sua posse (anterior), o esbulho, a data... emprestada, na regra do Art. 584 do Código Civil. Também não há dir...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078813243 RS

nos seus artigos 677, 678, 1.196 e 1.198, respectivamente, in verbis: Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará... ou testemunhal que possa atestar a real posse do autor sobre o imóvel. Nesse sentido, oportuno citar o que preconiza o Código Civil..., de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.198. Cons...

Pg. 537. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2019

na fundamentação supra, com fulcro no art. 1.198 do Código Civil/ 2002 e art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, extingo... BRANCO MACHADO RAMOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0034..., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10059002320168260248 SP 1005900-23.2016.8.26.0248

. Nesse sentido, nos termos do artigo 1.198, caput, do Código Civil de 2002, o caseiro ou empregado não tem posse do imóvel... ciência da ação de usucapião através da publicação de edital, em obediência ao artigo 942 do Código de Processo Civil... e, portanto, deveriam ter sido citados naqueles autos. Em que pesem os a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10002855220178260269 SP 1000285-52.2017.8.26.0269

. Tal comentário se integra ao relativo ao artigo 1.198 do mesmo Código, quando o citado autor observou: Nosso Código Civil..., retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. O art.1.198 do Código Civil, em comento, trata do primeiro obstáculo... (§ único do Art. 1238 do Código PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 21807841120188260000 SP 2180784-11.2018.8.26.0000

deste bem, de conformidade com o art. 1.198 do Código Civil, não havendo de se falar, também por isso, que teriam sido violados... e art. 238. , do novo Código de Processo Civil, visando rescindir a r. sentença proferida pelo D. Juízo da 1ª Vara Cível... no art. 966, inciso V do novo Código de Processo Civil, razão pe...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077920700 RS

, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa , forte no art. 85, §§2º e 11, do Código de Processo Civil. É o voto... relação jurídica com o proprietário. Interpretar o artigo 1,208 do Código Civil em sua literalidade sem a prevalência..., do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema infor...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079574240 RS

, parágrafo único aplica-se a regra de transição prevista no artigo 2.029 do Código Civil de 2002 . 2.- O art. 1.238... a qual a melhor espécie aplicável é a extraordinária prevista no caput do art. 1.238 do Código Civil de 2002... de Janeiro: Forense, 2006, p. 273. � Código Civil - Art. 1.243 . O possuidor pode, para...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079542551 RS

a ao corréu Gerson ( Código Civil , artigo 1.198 ). Por esta versão, o desapossamento ( Código Civil , artigo 1.223 ) só... autora não tiver comprovado sua posse e a ocorrência do esbulho (Código de Processo Civil, artigos 373, I, e 561, I e II... a Rochele e Agenor ( Código Civil , artigo 1.203 ). Na versão da parte ...

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