Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 1198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1198 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000170263503003 MG

com o outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas (artigo 1.198 do Código Civil). 3. Recurso... prevista no art. 562, caput, do Novo CPC. (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Editora JusPodivm... do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 561 e ...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000170263503003 MG

de ordens ou instruções suas (artigo 1.198 do Código Civil). 3. Recurso desprovido.... a coexistência dos elementos taxativamente enunciados no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a posse...

Pg. 558. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/11/2018

da norma contida no art. 1.228, § 4º do Código Civil) . Contudo, no Brasil, o direito positivo pode ser melhor compreendido... brasileiro, é enunciado indiretamente pelo art. 1.196 do Código Civil. Ali, diz-se que é possuidor “todo aquele que tem... do mesmo Código Civil. Assim, é possuidor quem exerce um dos poderes ...

Pg. 36. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/11/2018

do essencial. II - FUNDAMENTAÇÃO 3. Nos termos do art. 485, II do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo... nos arts. 1.196 e 1.198 do Código Civil, possuidor é todo aquele que, em nome próprio, tem de fato o exercício, pleno..., que é possuidora do terreno localizado no Alto do Rosarinho, medindo 4,0 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077594034 RS

das Coisas: Lei n.º 10.406 /2002, p. 266, 3ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2007). Tupinambá Miguel Castro... extraordinário privilegiado no tempo (artigo 1.238 , parágrafo único , do Código Civil ) restou aperfeiçoado, sendo o decreto... aos honorários advocatícios, tendo em vista ao disposto no artigo 4º , inciso ...

Apelação: APL 4724843 PE

ou instruções daquele em que cuja dependência se encontre, diz o texto legal: "Artigo 1.198 do Código Civil: Considera..., em se tratando de ação de reintegração de posse, o art. 927 do Código de Processo Civil de 1973 (NCPC, artigo 561) prevê... deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas". De tal modo, igual...

Andamento do Processo n. 0001001-41.2010.8.17.0480 - Reintegração / Manutenção de Posse - 12/11/2018 do TJPE

das Partes adquiriu a propriedade do imóvel, objeto da lide, de acordo com o Art. 1.245 do Código Civil, por se tratar... de bem imóvel sem matrícula na Serventia de Registro Imobiliário.A tratar da posse, o Código Civil preconiza que :Art... dos Denunciantes.Em relação à sucumbência, o Art. 129 da Lei Adjetiva Civil ...

Andamento do Processo n. 0006757-31.2010.8.17.0480 - Oposição - 12/11/2018 do TJPE

realizado em 19/03/2009.Fundamentaram, juridicamente, a pretensão com base no Art. 1.210 do Código Civil, requerendo... do mérito da pretensão deduzida nos autos.A respeito da Oposição, o Novo Código de Processo Civil estabelece que :Art. 682... a propriedade do imóvel, objeto da lide, de acordo com o Art. 1.245 do ...

Andamento do Processo n. 1000075-28.2017.8.01.0000 - Primeira Câmara Cível - 12/11/2018 do TJAC

instrumento da posse alheia, caracterizando-se como detentor, nos termos do art. 1.198, do Código Civil. 3...-o em virtude do preenchimento dos requisitos insculpidos no artigo 561 e 562 do Código de Processo Civil, intimando a parte ré... do Código Civil, considera-se possuidor aquele que tem de fato o exercício de a...

Pg. 1407. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/11/2018

que, assim, acrescentaram argumentos à postulação dos Denunciantes.Em relação à sucumbência, o Art. 129 da Lei Adjetiva Civil..., se achava em relação à coisa na condição de detentor (CC, Art. 1.198, caput), no entanto, não existe prova segura... prejudicada a Denunciação; logo, impõe-se aplicar o disposto no § 10 do ...

×