EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FGF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. , sociedade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de…
Artigo 1198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.
Contrarrazões - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Agravo de Instrumento - contra Banco Bradesco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 29a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. e , já devidamente qualificados…
Recurso - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Agravo de Instrumento - de FGF Engenharia e Empreendimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FGF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. , sociedade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de…
Recurso - TJMG - Ação Bens Públicos - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse - de Deer
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento /Ação de Reintegração de Posse n° Agravante: DEER-MG Agravado: e outra DEPARTAMENTO DE…
Recurso - TJES - Ação Aquisição - Interdito Proibitório
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (guia de preparo recursal n° - DOC. 01) Processo de origem n° , brasileira, viúva,…
Recurso - TJES - Ação Aquisição - Interdito Proibitório
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ❖ Prioridade: Requerida idosa ❖ Prevenção da 3a Vara Cível de Cachoeiro…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1037814-30.2017.8.26.0100 SP 1037814-30.2017.8.26.0100
Registro: 2022.0000481214 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1037814-30.2017.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GERALDA CECILIA RODRIGUES, são…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1037814-30.2017.8.26.0100 SP 1037814-30.2017.8.26.0100
Apelação cível. Usucapião especial urbano. Sentença de improcedência. Mérito. Posse precária. Não caracterização do "animus domini". Posse transferida aos herdeiros da proprietária, após seu …
Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - de BRK Ambiental - Porto Ferreira contra Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Desembargador(a) Presidente da Seção de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ref.: Processo n. BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA…
Petição - TJCE - Ação Usucapião Extraordinária - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) E DEMAIS EMÉRITOS DESEMBARGADORES E DESEMBARGADORAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO DE ORIGEM N°…