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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 192 da Constituição Federal de 1988
Contrato de Agência (Representação Comercial).

22626 – Lei da Usura acima do dobro permitido: 6% do CCB – Juros Abusivos era Artigo 192, §3º da CF/88 era até 12..., MAS INDETERMINADO. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR. Artigo 566 do CCB. Artigo 9º da Lei do Inquilinato. Art5g6 9º da 3e5 d6 5nq4535nat6... Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/const...

Contrato de Mandato (Atualizado)

, § 3º da CF/88 era até 12% ao ano, Em 1965 veio, 1988 aplicou até aos bancos ) ou comodato (infungível). JUÍZES APLICAVAM... do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituicaocompilado.htm Segundo veremos... exigirem. Art. 691. Os herdeiros, no caso do artigo antecedente, devem limita...

Contrato de Mandato

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Contratos de Empréstimo, Comodato e Mútuo

de juros. Lei 22626 – Lei da Usura acima do dobro permitido: 6% do CCB – Juros Abusivos era Artigo 192 , § 3º da CF/88... PRAZO, MAS INDETERMINADO. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR. Artigo 566 do CCB. Artigo 9º da Lei do Inquilinato . Art5g6 9º da 3e5 d... Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /const...

Contrato de Empréstimo

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Desentranhando Contrato de Locação

de juros. Lei 22626 – Lei da Usura acima do dobro permitido: 6% do CCB – Juros Abusivos era Artigo 192, §3º da CF/88 era..., MAS INDETERMINADO. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR. Artigo 566 do CCB. Artigo 9º da Lei do Inquilinato. Art5g6 9º da 3e5 d6 5nq... de cuja venda estejam encarregados. Parágrafo único. As proibições deste ...

Minúcias do Contrato de Aluguel

– Lei da Usura acima do dobro permitido: 6% do CCB – Juros Abusivos era Artigo 192 , § 3º da CF/88 era até 12% ao ano..., MAS INDETERMINADO. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR. Artigo 566 do CCB. Artigo 9º da Lei do Inquilinato . Art5g6 9º da 3e5 d6 5nq4535nat6... encarregados. Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-...

Contrato de Locação

acima do dobro permitido: 6% do CCB – Juros Abusivos era Artigo 192, §3º da CF/88 era até 12% ao ano, Em 1965 veio, 1988... de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Segundo veremos o disposto no Código... ao donatário. Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em f...

Das perdas e danos e dos juros legais

Colaboração e revisão por: Alexandre Laureano; Julia dos Santos de Souza; Lucy Bittencourt Larroyd; Luiz Henrique Cardoso; Stephannie Roses Silveira. À todos vocês os meus sinceros votos de

Kamila Arruda

Kamila Arruda -

Educação para o consumo: Consumidor consciente exercício da cidadania

FEDERAL.AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS, PORTANTO, DEVIDOS OS PACTUADOS.ARTIGO 192, PARÁGRAFO 3.º... decorridos da Constituição Federal de 1988 e da Resolução 39/248 das Nações Unidas. 3. Princípios Constitucionais da Dignidade... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DE JUROS A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE....

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