Artigo 1197 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES *** PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA *** *** REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA/JUSTIÇA GRATUITA *** ,…

Andamento do Processo n. 0025912-31.2012.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2022/00017 Processo Nº: 0025912-31.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JULIO ALEXANDRE MARQUES Advogado: PE031775 - LUCAS DANIEL LACERDA DIAS DA SILVA Réu:…

Página 535 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Janeiro de 2022

Advogado: PE031775 - LUCAS DANIEL LACERDA DIAS DA SILVA Réu: BANCO SOFISA S.A Advogado: SP077563 - ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO Central de Agilização…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. PROCESSO N°. , já qualificado nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM com PEDIDO DE TUTELA…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. PROCESSO N°. , já qualificado nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM com PEDIDO DE TUTELA…

Andamento do Processo n. 8062206-61.2021.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - 17/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8062206-61.2021.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região…

Página 423 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Janeiro de 2022

3. Do julgamento antecipado parcial de mérito Em relação ao pedido de reintegração de posse, assevero a desnecessidade da instauração da fase instrutória, vez que embora a matéria deduzida nos autos…

Petição - Ação Requerimento de Reintegração de Posse

14/01/2022 Número: Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE Última distribuição : 27/04/2021 Valor…

Página 9173 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2022

Impugnação à contestação, pugnando pela decretação de revelia da parte requerida (mov. 102). Pedido feito pela parte requerida de produção de prova oral e da prova emprestada dos autos 5080872-88,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003537-85.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003537-85.2020.8.16.0194 POLO ATIVO BRUNO FERNANDES VIEIRA POLO PASSIVO EDILMA BERNERT FARIAS LUCIANO FARIAS VANDERLEY FARIAS ADVOGADO(A/S) VANDERLEY FARIAS | 7116/PR CAMILA APARECIDA…