Artigo 1196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Página 1165 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

038. APELAÇÃO XXXXX-16.2022.8.19.0023 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação:…
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Página 861 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

que a questão certamente será melhor analisada na E. Instância Superior, no momento oportuno. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB XXXXX/SP), LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB XXXXX/SP)…
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Página 8319 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), 26 de fevereiro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
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Página 173 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 1 de Março de 2024

através das cercas que ali haviam e posteriormente foram reformadas pelo autor; a posse também pode ser confirmada através de prova testemunhal pelo depoimento dos confinantes; a turbação praticada foi…
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Página 309 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

Sabe-se que o bem público é insuscetível de apossamento pelo particular, sendo passível apenas de concessão, permissão ou autorização de uso, em sendo assim, o ocupante de bem público é considerado…
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Página 11494 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

complementar juntado em evento 6. Intimadas as partes acerca do laudo, apenas a parte autora apresentou manifestação em evento 22, alegando que o réu estaria "desmatando e destruindo o local onde se…
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Página 15120 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

lavrado o boletim de ocorrência, ante o esbulho realizado pelo requerido. Assim, requer, ao final, a procedência dos pedidos iniciais para determinar a reintegração de posse do imóvel. Juntou…
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Página 15162 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

Apresentada as alegações finais apenas pela parte autora (evento 62). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Vejo que foi assegurado o Princípio do Devido Processo Legal, Contraditório…
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Página 16886 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

Impugnação à contestação ao ev. 03 – fls. 60/62, ocasião em que o autor refuta os termos da defesa e reitera os pedidos exordiais. Em audiência de conciliação, foi determinada a realização de prova…
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Página 19655 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

É o relatório. Autos conclusos. Decido. O feito teve tramitação regular e encontra-se apto para julgamento, entendendo este Juízo que as provas colacionadas ao feito são suficientes para…
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