Art. 1196 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 01829032320118260000 SP 0182903-23.2011.8.26.0000

os artigos 1.196 , 1.200 , 1.201 , 1.203 , 1.207 , 1.210 , 1.2141, parágrafo único, 1.219 e 1.210 , do Código Civil ; 2º, 125, I..., 128, 471, 925, 926 2 927, I, II e III, 929 do antigo Código de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21614119120188260000 SP 2161411-91.2018.8.26.0000

sobre o bem; (b) a turbação praticada pelo réu; e (c) a data da moléstia. O artigo 1.196 do Código Civil , por sua vez..., o que importa relatar. Passo a decidir sobre o pedido de liminar. 2. …

Andamento do Processo n. 0520443-04.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 18/09/2019 do TJBA

propriedade (art.1.196 do CC). A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito... deste artigo, o réu será citado e intimado para a audiência de …

Andamento do Processo n. 1040757-49.2019.8.11.0041 - 18/09/2019 do TJMT

de liminar, encontrando-se esse rol disposto perante a intelecção do art. 561 do Código Civil, que assim dispõe: Art. 561.... Com a inicial vieram alguns documentos. É o necessário. Fundamento e …

Página 234 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Setembro de 2019

de ação de reintegração de posse ? artigos 1196 ss. do CC/02. No fundo, estamos diante de uma relação contratual consumerista... que no caso concreto estamos diante da hipótese do inciso VI, artigo

Página 534 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Setembro de 2019

1.196 do Código Civil), de modo que o pedido reintegratório merece acolhida se, no caso concreto, estiverem presentes... os pressupostos elencados no artigo 560 do Novo Código de Processo Civil. É …

Página 2350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

. Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil, para que a ação de reintegração de posse tenha sucesso, deve... 1.196 do Código Civil, por sua vez, elucida: “considera-se possuidor todo …

Página 143 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

dos artigos 1.196 e seguintes do Código Civil , bem como dos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil. Produção... GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS) Nos termos do artigo 357, do Código de …

Página 189 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Setembro de 2019

A DECISÃO DO MÉRITO: A incidência do disposto nos arts. 561 do CPC , e art. 1.196 , 1.210 , 1.219 e 1.238 do Código Civil... /2002. IV - Defiro a produção de prova documental superveniente …

Página 390 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2019

-se possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art.1.196... situado na Avenida Santo Antônio, . 40, Bairro Largo do Tanque, …