Artigo 1196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE IGUAPE, SÃO PAULO. Processo n° Ofício Cível Ação de Reintegração de Posse , já qualificado nos autos da respectiva ação…

Petição - Ação Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - SP. URGENTE AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Distribuição por dependência ao processo 1008871-57.2020.8.26.0048…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. Autos do processo de n.° DA COSTA BRANDÃO , brasileira, , vendedora, portadora da cédula de…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO , brasileira, , aposentada, portadora do RG n° e do CPF , residente e…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP Autos do processo n° Ação de Reintegração de Posse A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO , pela Defensora Pública…

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA/SP Processo n° e , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, por intermédio de seu…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - SP PROCESSO n° , , ALMEIDA , e , já qualificados, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,…

Petição - Ação Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - ESTADO DE SÃO . TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , brasileiro, empresário, portador do RG. n o e do CPF/MF n o ,…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI-SP. Processo n° , brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG no , inscrito no CPF/MF sob o no ,…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Ação de Reintegração de Posse , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que…