Artigo 1196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Andamento do Processo n. 1003614-37.2021.8.26.0009 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1003614-37.2021.8.26.0009 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Maria Helena Vieira - 1. Recebo a petição de fls. 49/56 como emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o cadastro…

Página 905 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

bem como o isolamento das testemunhas, o que a experiência prática tem demonstrado não ser, totalmente, eficiente e seguro. Dessa forma, optamos pela via mais segura e eficiente, oportunizando às…

Página 16 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Maio de 2021

emergentes do próprio ato impugnado ou pela necessidade de se garantir a posterior eficácia do julgamento definitivo a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Da leitura das razões…

Petição inicial: Ação de reintegração de posse c/c danos materiais

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG ALINE SILVA, brasileira, solteira, (...), CPF: (...), RG (...), residente e domiciliada à Rua (...), Bairro (...), Caratinga/MG, CEP: (...), vem,…

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 42o VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref.: Processo no , já qualificada nos autos, por seus advogados, respeitosamente, vem…

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo no Origem: JUÍZO 05a CÂMARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ , Réu, por seu…

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo no Origem: JUÍZO 05a CÂMARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ , Réu, por seu…

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 42o VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ref. Processo no , já qualificada nos autos, por seus advogados, vem perante Vossa Excelência apresentar…

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 42o VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref. Processo no , já qualificada nos autos, por seu advogado vem perante Vossa…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. , brasileira, de ) , do lar, portadora da identidade da SSP/PI, inscrita no CPF sob o no , residente à CEP ,…