Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 286 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 286 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 286. O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por duas testemunhas.

Andamento do Processo n. 0700083-35.2017.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/04/2017 do TJAL

ADV: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 8024/AL) - Processo 0700083-35.2017.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - INDICIANTE: Jose Walter Fontes Cunha - INDICIADO: Benedito Pereira da

Pg. 208. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

- DESPACHO: “Redesigno para o dia 17 de abril de 2017, às 10:30 horas, a audiência de conciliação antes agendada, a ser realizada no Fórum desta comarca. Dou a parte autora por intimada. Intime-se a

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 680526 DF 2015/0061152-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 680.526 - DF (2015/0061152-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : HERLANDIO HOLANDA SARAIVA AGRAVANTE : GUTEMBERGUE MARQUES CAVALCANTE ADVOGADO : LINCOLN DINIZ BORGES E OUTRO(S) - DF027822 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se...

Andamento do Processo n. 2015/0061152-5 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(4818) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 680.526 - DF (2015/0061152-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : HERLANDIO HOLANDA SARAIVA AGRAVANTE : GUTEMBERGUE MARQUES CAVALCANTE

Andamento do Processo n. 0000097-63.2017.805.0139 - Auto de Prisão em Flagrante - 10/04/2017 do TJBA

0000097-63.2017.805.0139 - Auto de Prisão em Flagrante Reu (s): Ronan Da Silva Conceição Decisão: Vistos etc.Cuida-se de prisa?o em flagrante efetuada no Distrito de Pilar, municipio de Jaguarari-

Pg. 7523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

I - As condutas de adquirir e receber de pessoa desconhecida, bem como ceder e emprestar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, são

Pg. 495. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2017

sentença por publicada nesta sessão, ficando dela intimadas as partes. Registre-se. Sala de sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Jaguarari, 05 de abril de 2017. Dada a palavra aos Defensores da

Andamento do Processo n. 0100071-90.2017.8.20.0160 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 31/03/2017 do TJRN

ADV: LUCIO NEY DE SOUSA (OAB 12457/RN), VIVVÊNIO VILLENEUVE MOURA JÁCOME (OAB 12602/RN), MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA (OAB 14987/RN) - Processo 0100071-90.2017.8.20.0160 - Procedimento Especial da

Pg. 891. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/03/2017

reais e dez centavos), devidos a partir da citação, destinados exclusivamente à mantença dos alimentandos nominados na inicial. Não sendo o caso de desconto em folha, o pagamento deverá ser efetuado

Pg. 162. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ANCHIETA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - UNIDADE 100% DIGITAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FERNANDES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIANE NÁDILA

×