Art. 192, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003) (Vide Lei nº 8.392, de 1991)
IV - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1692620135010471

VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea b, do ADCT, também da Carta Magna... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 212925420145040021

VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea b, do ADCT, também da Carta Magna... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 18057120115020082

ofensa aos artigos 5º , inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal.... - violação do (s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º , inciso XXVI , da Const…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1498020155120011

, 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea b... da interpretação dada ao artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , foi …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 586520135040404

5º , inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II.... - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 15951120155170131

, a alegada ofensa aos artigos 5º , inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição..." DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , DA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 110533520145010001

, inciso XIII; artigo 7º , inciso XXXIV , da Constituição Federal . - divergência jurisprudencial. Em relação ao tema acima... 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 5º , inciso II , 8º , inciso

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10113520125040381

, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também.... - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1225001320115160002

aos artigos 5º , inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10...; nº 326 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) art (s). …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14704020125020010

, e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea b, do ADCT, também da Carta Magna...) artigo 37, inciso XVI; artigo 37, § 10º, inciso XVII; artigo 41 , da Constituição Fed…