Artigo 1188 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Parágrafo único. Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.

Página 173 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 6 de Maio de 2024

Certidão do CRQPJ/RN (doc.4) que comprova a existência de tais Alterações. Tais documentos não foram apresentados. · 3.2 – NÃO APRESENTOU AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONFORME A LEI 10. A empresa…
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Página 696 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Maio de 2024

22.2014.8.06.0051 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - REQUERENTE: Francisco Antero do Vale - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Agência de Boa Viagem - Cls. INTIMEM-SE as partes para se…
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Publicação do processo nº 0010167-41.2024.8.06.0051 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2024 ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743B/CE) - Processo 0010167-41.2024.8.06.0051 (apensado ao…

Intimação - Apelação Cível - 0001910-43.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001910-43.2020.8.16.0001 POLO ATIVO LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER POLO PASSIVO AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS |…

Publicação do processo nº 0003008-23.2022.8.17.3410 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJPE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SURUBIM Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SURUBIM EDITAL DE INTERDIÇÃO O/A Doutor(a) Paulo César Oliveira de…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0033373-64.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0033373-64.2024.8.16.0000 POLO ATIVO SPINDOLA TRANSPORTES LTDA POLO PASSIVO SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A/S) MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO | 101242/PR LEANDRO…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0007140-23.2021.8.16.0004 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007140-23.2021.8.16.0004 POLO ATIVO ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002002-57.2022.8.16.0031 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002002-57.2022.8.16.0031 POLO ATIVO SIDNEI MULLER WENTZ E MüLLER MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA POLO PASSIVO ALVONIR WENTZ VITOR HUGO WENTZ ADVOGADO(A/S) CARLA MARLANA ROCHA | 70669/PR…

Página 6147 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1686169 - SP (2017/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO ADVOGADO : WALDEMAR DECCACHE E OUTRO(S) -…
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Página 6149 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2024

1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o órgão julgador dirimiu todas as questões que lhe foram postas à apreciação, de forma clara e sem omissões, embora não…
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