20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Última distribuição : 04/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Interpretação / Revisão de…
Artigo 192 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003) (Vide Lei nº 8.392, de 1991)
I - (Revogado). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
II - (Revogado). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
III - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
a) (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
b) (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
IV - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
V - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
VI - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
VII - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
VIII - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
§ 1° (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
§ 2° (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
§ 3° (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
Petição Inicial - Ação Abatimento proporcional do preço contra Banco Volkswagen
20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 12/07/2019 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do preço,…
Petição Inicial - Ação Interpretação / Revisão de Contrato contra Banco Volkswagen
20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Baião Última distribuição : 04/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de…
Petição - Ação Cartão de Crédito
06/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Ipixuna do Pará Última distribuição : 10/12/2019 Valor da causa: Assuntos: Cartão de Crédito, Cartão de…
Contestação - Ação Rescisão Indireta
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/03/2021 Valor da causa: Partes:…
Petição - Ação Práticas Abusivas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM - MG Parte Autora: Processo n.o: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A , estabelecimento de crédito, com sede na cidade de São…
Petição Inicial - Ação Interpretação / Revisão de Contrato contra Banco Volkswagen
19/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Última distribuição : 08/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Interpretação / Revisão de…
Petição Inicial - Ação Abatimento proporcional do preço contra Banco Volkswagen
19/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Última distribuição : 05/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do…
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01007764720205010036 • 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100776-47.2020.5.01.0036 RECLAMANTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO:…
Petição - Ação Dação em Pagamento contra Banco Volkswagen
19/06/2021 Número: Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Última distribuição : 18/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Dação em Pagamento Segredo de…