Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 281 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 281 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Pg. 1175. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/07/2017

provisória, com a conseqüente revogação da prisão cautelar, devendo comparecer a todos os atos do processo, especialmente por ter informado seu atual endereço residencial (fls. 148/149).1.3. Nesses

Andamento do Processo n. 255-78.2009.8.10.0101 - Ação Penal - 07/07/2017 do TJMA

Ação Penal nº 255-78.2009.8.10.0101 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: SILVIO CLAUDIO VERAS ARANHA - Advogado: ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS, OAB/MA 9506 Decisão de fls. 285/287: "DECISÃO

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2017

proporcionalidade em sentido estrito (art. 282, caput, do CPP), bem como o não cabimento de alguma medida cautelar alternativa ao aprisionamento (art. 319 do CPP), o que não ocorre no caso sob

Pg. 1126. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/07/2017

certeza quanto aos fatos, que são apurados quando do julgamento.Vejamos:"Ementa: PENAL. PROCESSUAL HOMICÍDIO. PRONUNCIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. Havendo duvida sobre aPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO

Pg. 7498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2017

que justificaram a decretação da interceptação telefônica permite a sucessiva prorrogação, em decisões devidamente fundamentadas, como no caso concreto (HC 335.712/PA, Rel. Min. FELIX, FISCHER,

HABEAS CORPUS: HC 394151 PR 2017/0070838-8

HABEAS CORPUS Nº 394.151 - PR (2017/0070838-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO ADVOGADO : ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO - PR049655 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY DESPACHO Trata-se de ha...

Andamento do Processo n. 2017/0070838-8 - Habeas Corpus - 06/04/2017 do STJ

(5495) HABEAS CORPUS Nº 394.151 - PR (2017/0070838-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO ADVOGADO : ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO

Pg. 7298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY DESPACHO Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de CARLOS ALBERTO FRANCO

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 370268 SE 2016/0235961-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília-DF, 10 de maio de 2000 HABEAS CORPUS Nº 370.268 - SE (2016⁄0235961-4)   RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE :

Andamento do Processo n. 0000320-16.2017.8.26.0629 - Carta Precatória Criminal - 07/03/2017 do TJSP

Processo 0000320-16.2017.8.26.0629 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0001640-93.2015.8.26.0137 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cerquilho/SP) - J.N.S. - INTIME-SE a testemunha

×