de multa, nos termos do artigo 336 do Código de ProcessoPenal. Caso não haja, intime-se o(s) condenado(s) preferencialmente... RELAÇÃO Nº 1024/2020 Processo 0000105-39.2015.8.26.0458 - Ação Penal …
Processo n.º 944-48.2020.8.10.0001 Acusada: Luciana Paula Figueiredo Advogado: Romualdo Silva Marquinho, OAB/MA 9.166 Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de Luciana Paula Figueiredo,…
Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJ 5.9.2008; HC 91.603/DF, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ 26.9.2008; HC 98.631/BA, rel. Min. Carlos Britto, 1ª Turma, DJ 1º.7.2009; e HC 95.761/PE, rel. Min. Joaquim…
os Policiais Civis de atuarem como peritos descritos no Art. 279 do Código de ProcessoPenal . Assim sendo, não existindo... ART. 386 , VII , DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL , E, MANTIDA A CONDENAÇÃO …
Penal e artigo 244-B da Leinº 8.069/90, reduzida a pena privativa de liberdade a um (01) ano, sete (07) meses e três (03... com o artigo 14, II, ambos do CódigoPenal e artigo 244-B da Leinº …
os Policiais Civis de atuarem como peritos descritos no Art. 279 do Código de ProcessoPenal . Assim sendo, não existindo... criminosa.QUALIFICADORA DA ESCALADA (ART. 155 , § 4º , II , DO CÓDIGOPEN……
previsão expressa na lei para sua realização na modalidade direta ou indireta ? no Art. 158 do Código de ProcessoPenal... que impediriam os policiais civis de atuarem como peritos descritos no Art.…
por peritos oficiais, está amparada no art. 159, § 1º, do Código de ProcessoPenal, sem nenhuma restrição ao fato delas... do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do CódigoPenal, pela prática …
. CARACTERIZAÇAO. 1. Nos termos do artigo 158 do Código de ProcessoPenal, \quando a infração penal deixar vestígios, será... nas sanções do artigo 155, caput, do CódigoPenal, pela prática do …
de qualquer das hipóteses que impediriam os policiais civis de atuarem como peritos descritos no Art. 279 do Código de ProcessoPenal.... PROCESSOPENAL. ARTS. 33 , DA LEIN.º 11.343 /06, 304 E 333 …