Artigo 278 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0014758-69.2016.8.10.0001 - Disponibilizado em 20/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0014758-69.2016.8.10.0001 POLO ATIVO PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO ADRIANO SILVA LIMA ADRIANO SILVA LIMA LUCILENE ROSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A/S) VICENTE VITORINO DE SOUSA…

Citação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0014758-69.2016.8.10.0001 - Disponibilizado em 20/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0014758-69.2016.8.10.0001 POLO ATIVO PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO ADRIANO SILVA LIMA ADRIANO SILVA LIMA LUCILENE ROSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A/S) VICENTE VITORINO DE SOUSA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004256-46.2019.8.16.0083 - Disponibilizado em 10/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004256-46.2019.8.16.0083 POLO ATIVO MARIANA VIANA LIZ POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá UNIãO - ADVOCACIA GERAL DA UNIãO ADVOGADO(A/S) FELIPE AZEVEDO BARROS | 61966/PR DARLAN DE CARVALHO…

Andamento do Processo n. 0040364-81.2018.8.13.0216 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/09/2021 do TJMG

00024 - 0040364-81.2018.8.13.0216 Autor: Maria Terezinha de Almeida Marinho; Réu: Oi Móvel S.A Em despacho de f.99 e segundo o disposto no artigo 278 do CPP,eventual nulidade processual deve ser…

Página 5 da Diamantina do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 8 de Setembro de 2021

direito, considerando o ofício de fls. 139/145.(prazo contado em dias úteis nos termos da Lei 13.728/18). Adv - Guilherme Dias Bruce, Jovani Coelho de Moura, Maria Luisa Miranda de Alcantara, Geisa…

Petição - Ação Ctps

AO JUIZO DA II VARA DO TRABALHO DE PETROLINA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO N° : , alhures qualificada nos autos do processo em epígrafe em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO SÃO FRANCISCO-…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0016185-13.2018.8.16.0083 - Disponibilizado em 11/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016185-13.2018.8.16.0083 POLO ATIVO JAKSANDRA MACHADO POLO PASSIVO MARCELO MAGALHãES LEITE PINTO SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA ADVOGADO(A/S) ERLON DE FARIA PILATI | 23091/PR…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003989-40.2020.8.16.0083 - Disponibilizado em 06/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003989-40.2020.8.16.0083 POLO ATIVO JAIR ORBEN POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA ADVOGADO(A/S) CARLOS FERNANDES | 21381/PR CIRO…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GOIATUBA - GOIÁS Autos n°: ATSum- , já qualificado nos autos em epígrafe, por meio do seu procurador que esta subscreve, vem…

Intimação - Interdição - 0008312-25.2019.8.16.0083 - Disponibilizado em 14/07/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008312-25.2019.8.16.0083 POLO ATIVO ROSANGELA CASARIN DE OLIVEIRA POLO PASSIVO ADELINA CASARIN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) JÉSSICA DE OLIVEIRA | 73792/PR ANA PAULA NEZZI | 92448/PR LUANA…