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23 de outubro de 2017
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 182. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

Autor: Andréa de Barros Bôtto Dantas e outro Réu: Silvana de Barros Mendonça e outros CERTIFICO que foi designado o próximo dia 14/12/2017, às 10:00h, para realização de audiência de Conciliação,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3027056220168240075 Tubarão 0302705-62.2016.8.24.0075

Apelação Cível n. 0302705-62.2016.8.24.0075, de Tubarão Relator: Desembargador Luiz Zanelato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DETERMINAÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 386333720018240023 Capital 0038633-37.2001.8.24.0023

Apelação Cível n. 0038633-37.2001.8.24.0023 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

Andamento do Processo n. 0003346-33.2017.8.16.0004 - Agravo de Instrumento - 20/09/2017 do TJPR

0009 . Processo/Prot: 1724423-0 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/211629. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/09/2017

a afetação do recurso ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos, para consolidar o entendimento acerca das seguintes questões jurídicas no âmbito dos contratos bancários: i) validade da tarifa de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3001937320178240010 Braco do Norte 0300193-73.2017.8.24.0010

Apelação Cível n. 0300193-73.2017.8.24.0010 Apelação Cível n. 0300193-73.2017.8.24.0010 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler APELAÇAO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1175954 SP 2010/0010101-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.954 - SP (2010/0010101-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALFREDO LUIZ KUGELMAS ADVOGADO : ALFREDO LUIZ KUGELMAS - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP015335 RECORRIDO : RAIFFEISENLANDESBANK OBEROSTERREICH LINZ ADVOGADO : LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA E OUTRO(S) - SP118594 INTERES. : PPL P...

Andamento do Processo n. 2010/0010101-1 - Recurso Especial - 18/09/2017 do STJ

(5219) RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.954 - SP (2010/0010101-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALFREDO LUIZ KUGELMAS ADVOGADO : ALFREDO LUIZ KUGELMAS - ADMINISTRADOR JUDICIAL -SP015335

Pg. 5494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2017

Impende anotar que, a circunstância de a sociedade empresária registrar em seus livros as operações de emissão de títulos de crédito, que representem contratos de mútuo celebrados com terceiros, em

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689693 SP 2017/0190865-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.693 - SP (2017/0190865-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA ALICE PINA GUIMARAES MUCIDA ADVOGADOS : MARCELO GALANTE E OUTRO(S) - SP183906 KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO - SP192610 RECORRIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADOS : ROBERTO ...

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