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27 de maio de 2017
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2017

usufruir de tal benefício (STJ, REsp 431239/MG). Tanto é verdade que o novo Código de Processo Civil prevê expressamentea... da empresa (CC, art. 1180 c/c art. 1.184). Assim, reputo que o fato dea postulante ter sido acionada na Justiça... BRANDÃOFuncionando junto à 14ª Vara Cível PROCESSO 0048410-82.2013.8.10.0001...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200116620165040741

8.036 , de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar 110 , de 29 de junho de 2001; Contudo, como bem.... O reclamante sustenta que a reclamada deveria manter o controle da jornada de trabalho nos termos do art. 2º , da lei 12.619... /12 (modificada pela lei 13.103 /15), independentemente de ter ...

Agravo: AGV 20005982720178260000 SP 2000598-27.2017.8.26.0000

AGRAVO INTERNO – Livro Diário – Ainda que inexigível no que concerne à apuração fiscal, afigura-se obrigatório à luz da norma do art. 1.180 do CC, regra a que se submete todo e qualquer tipo de empresário – Aplicação da regra do art. 31 da LF nº 8.666/93, objeto do Item 3.1, "b", do Edital, que se situa, precisamente,...

Pg. 782. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

Credores, com fulcro no artigo 18 e respectivo parágrafo único da Lei 11.101/2005 a saber : MASSA FALIDA DE J. PREZADO TAPETES LTDA : CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: UNIÃO FEDERAL R$ 32.141,29,FAZENDA NACIONAL

Pg. 217. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/04/2017

3.Apelação Cível - 0300042-26.2015.8.24.0092 - Capital - Bancário Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Jânio Machado Juiz (a): Leone Carlos Martins Junior Apelante : Banco Bradesco S/A Advogado :

Pg. 218. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/04/2017

JUSTIFICANDO A INTERFERÊNCIA DA CÂMARA EM ATIVIDADE QUE É MARCADA PELO PODER DISCRICIONÁRIO ATRIBUÍDO PELO LEGISLADOR AO JUIZ DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM

Inteiro Teor. Agravo: AGV 20005982720178260000 SP 2000598-27.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000241057 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo nº 2000598-27.2017.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em

Pg. 150. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/03/2017

Processo 0839692-72.2014.8.12.0001 (apensado ao Processo 0817458-33.2013.8.12.0001) - Embargos à Execução -Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: HENGE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP

Parecer n. 10/2017 - 13 de Março de 2017 do TJPI

PARECER Nº 10/2017 - 25ª PJ Trata-se de Procedimento Administrativo visando a análise da prestação de contas da Fundação Madre Juliana, referente ao exercício de 2009 a 2013. Inicialmente foram

Pg. 7. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2017

CPF 346.901.903-72, RG 30461791, que, pelo presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, fica INTIMADO(A) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do comparecimento pessoal do acusado ou do

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