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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 276 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 276 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 276. As partes não intervirão na nomeação do perito.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074201179 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) DVHR Nº 70074201179 (Nº CNJ: 0184232-50.2017.8.21.7000) 2017/Crime HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUINTO E SEXTO FATOS. TRANCAMENTO DO

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 20/06/2017

40. Reconhecida a prática e a gravidade da conduta ilícita, devem ser mantidas as sanções impostas pelo Juízo a quo, previstas no art. 22 da Lei das Inelegibilidades, de cassação do diploma e

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 07/06/2017

Lóssio em 07 de março de 2017, nos autos da Propaganda Partidária 48-91; e Decisão Monocrática proferida pelo Ministro Henrique Neves da Silva em 03 de março de 2017, nos autos da Propaganda

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 07/06/2017

PACIENTE: JORGE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: Fernando Augusto Henriques Fernandes - OAB: 108329/RJ ADVOGADO: Anderson Bezerra Lopes - OAB: 274537/SP ADVOGADO: Andre Hespanhol - OAB: 109359/RJ PACIENTE:

Pg. 470. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/05/2017

068/2.15.0000769-8 (CNJ 0001849-16.2015.8.21.0068) -JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO REINEHR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06/06/2017, ÀS 14H (5T + 2T +

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/05/2017

NO. PROCESSO.......201700308530 PROCESSO ORIGEM....201621900681 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU RELATOR - DES. DIÓGENES BARRETO REVISOR - DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS MEMBRO

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 05/05/2017

PORTARIA P N. 111 DE 03 DE MAIO DE 2017. A DESEMBARGADORA LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO

Andamento do Processo n. 0017350-59.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/02/2017 do TJSP

Processo 0017350-59.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Adriana de Fatima Meireles de Abreu Ribeiro - Indefiro o requerido pela defesa a fls. 950/952.Não há

Pg. 1386. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2017

Processo 0013776-91.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO ROBERTO PINHEIRO e outro - Intime-se a defesa do réu EDUARDO ROBERTO PINHEIRO para apresentar resposta à

Andamento do Processo n. 34.227 - Recurso Ord. / Mandado de Segurança - 21/11/2016 do STF

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.227 (731) ORIGEM : MS - 21742 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : LEONARDO LÍCIO DO COUTO

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