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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 275 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 275 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Pg. 908. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Assim sendo, com fundamento nos art. 66, III, "a" e 111 da Lei nº 7.210/84, PROCEDO à SOMA das penas impostas a(o) Sentenciado(a), totalizando-as em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão,

Pg. 909. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

A defesa também fica intimada para manifestar-se quanto à aplicação do art. 183, da Lei n° 7.210/1984. Ciência ao Ministério Público, o qual, querendo, também poderá apresentar seus quesitos no prazo

Inteiro Teor. Apelação: APL 5290220168110026 29583/2017

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 29583/2017 - CLASSE CNJ - 417 COMARCA DE ARENÁPOLIS RELATOR:DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO APELANTE: IVONEI SOUZA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do

Pg. 39. Caderno Judicial - SJRR. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/06/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-4ª VARA FEDERAL Juiza Titular  :  DRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA  Juiza Substit.  :  DRA. ANA EMÍLIA

Pg. 45. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/06/2017

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Diante de todo o exposto, em consonância com o Ministério Público Federal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na ação penal, para ABSOLVER a ré CLARA FURUKAWA MAIA da

Pg. 1338. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/05/2017

7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MAIO DE 2017 Juíza de Direito: Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das

Pg. 1715. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2017 Juíza de Direito: Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das

Andamento do Processo n. 2014.01.1.051753-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 26/05/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.051753-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: JOSE ROBERTO ARRUDA e outros. Adv (s).: RJ023532 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, RJ023532 - Nelio Roberto Seidl Machado, RJ147291 -

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 25/05/2017

Recorrente: RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANÇADO- ME ADVOGADO: RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANÇADO - OAB: 135173/MG Recorrido: COLIGAÇÃO O PROGRESSO VOLTOU (PMDB / PRB) Recorrido: COLIGAÇÃO VEZ E VOZ AO

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