Art. 275 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, DEVENDO AINDA O OFICI AL ESPECIFICAR OS DIAS...Andamento do Processo n. 109554-44.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - …

A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO E EM RESP ONSABILIZACAO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24-A, DA LEI N...-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C …

de uma investigação. Efetivamente os Peritos estão arrolados no Código de Processo Penal, ao lado dos Funcionários... Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e …

212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, DEVENDO AINDA O OFICI AL ESPECIFICAR OS DIAS...Andamento do Processo n. 101767-61.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - …

-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, DEVENDO AINDA O OFICI...

) (...) 5. Sendo mais benéfico para o réu o rito do art. 400 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n... do direito de defesa. Essa a jurisprudência consolidada, in verbis: (...) I …

(artigo 251 do Código de Processo Penal ) e adotar todas as medidas legais, para efetivação do mandamento constitucional... da extensão e efeitos jurídicos dessa decisão), nomeação esta que faço, …

ENCIE FORA DO HORARIO COMERCIAL, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, V ALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2...Andamento do Processo n. 10911-51.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria …

COMERCIAL, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, VALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2, AMBOS DO CPC C/C... DO HORARIO COMERCIAL, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, V ALENDO-SE DAS …

Andamento do Processo n. 1500817-90.2019.8.26.0400 - Inquérito Policial - 15/07/2019 do TJSP Processo 1500817... dos arts. 275 e 277 do CPP, a realização de relatório social, com os familiares da …