Art. 275 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Andamento do Processo n. 109554-44.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 11/09/2019 do TJGO

212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, DEVENDO AINDA O OFICI AL ESPECIFICAR OS DIAS...Andamento do Processo n. 109554-44.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - …

Página 1105 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO E EM RESP ONSABILIZACAO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24-A, DA LEI N...-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C …

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção da mulher

de uma investigação. Efetivamente os Peritos estão arrolados no Código de Processo Penal, ao lado dos Funcionários... Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e …

Andamento do Processo n. 101767-61.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 23/08/2019 do TJGO

212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, DEVENDO AINDA O OFICI AL ESPECIFICAR OS DIAS...Andamento do Processo n. 101767-61.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - …

Página 329 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2019

-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2, AMBOS D O CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, DEVENDO AINDA O OFICI...

Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 22 de Agosto de 2019

) (...) 5. Sendo mais benéfico para o réu o rito do art. 400 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n... do direito de defesa. Essa a jurisprudência consolidada, in verbis: (...) I …

Andamento do Processo n. 0011098-15.2019.8.26.0196 - Insanidade Mental do Acusado - 06/08/2019 do TJSP

(artigo 251 do Código de Processo Penal ) e adotar todas as medidas legais, para efetivação do mandamento constitucional... da extensão e efeitos jurídicos dessa decisão), nomeação esta que faço, …

Andamento do Processo n. 10911-51.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 17/07/2019 do TJGO

ENCIE FORA DO HORARIO COMERCIAL, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, V ALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2...Andamento do Processo n. 10911-51.2019.8.09.0011 - Carta Precatoria …

Página 198 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2019

COMERCIAL, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, VALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 212, 2, E 275, 2, AMBOS DO CPC C/C... DO HORARIO COMERCIAL, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, V ALENDO-SE DAS …

Andamento do Processo n. 1500817-90.2019.8.26.0400 - Inquérito Policial - 15/07/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1500817-90.2019.8.26.0400 - Inquérito Policial - 15/07/2019 do TJSP Processo 1500817... dos arts. 275 e 277 do CPP, a realização de relatório social, com os familiares da …