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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 274 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 274 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

Pg. 28. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2017

nos uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 103, caput, do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, e nos termos do art. 4º, da Portaria nº 241, de 17 de abril de 2007,

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074247172 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SMAB Nº 70074247172 (Nº CNJ: 0188832-17.2017.8.21.7000) 2017/Crime haBeas corpus . tráfico de drogas, receptação e comércio irregular de armas de fogo e munições. PRISÃO

Andamento do Processo n. 2017 00 2 007407-5 - 29/06/2017 do TJDF

Num Processo 2017 00 2 007407-5 Relatora Desª. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Impetrante (s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Paciente DOUGLAS LIMA CELESTINO Advogado (s) DEFENSORIA PÚBLICA DO

Pg. 136. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/06/2017

por intermédio do princípio da especialidade, segundo o qual a norma especial afasta a aplicação da norma geral. III. O momento adequado para alterar a capitulação de delitos não é durante o

Pg. 3175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Maria da Silva Moura e outro - Intimação ex-ofício: “Fica Drª Elizabeth Albiach de Paula - OAB/SP 180530, intimada do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 20/06/2017

40. Reconhecida a prática e a gravidade da conduta ilícita, devem ser mantidas as sanções impostas pelo Juízo a quo, previstas no art. 22 da Lei das Inelegibilidades, de cassação do diploma e

Pg. 44. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/05/2017

§1º - A certidão será entregue, independente de despacho, em até 5 (cinco) dias úteis. Em caso de pedido de urgência formulado por escrito, acompanhado do comprovante de pagamento de custas na forma

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/05/2017

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL  RÉU : ANTONIO CARLOS DA MOTA  ADV. : ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES ­ OAB: 2673­SE  RÉU : EMERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO  DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA 

Pg. 37. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/05/2017

comarcas para as quais esteja designado no respectivo período. Art. 8º. Determinar que a presente Portaria seja publicada no Dje, além de se fixar cópia desta no local de costume, assim como sejam

Andamento do Processo n. 0005235-91.2015.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0005235-91.2015.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 - ADRIANO ALVES DE LIMA - INTIME o(a) procurador(a), nos

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