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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 274 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 274 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/01/2018

e 145, todos do Código de Processo Civil e do art. 274, cumulado com os artigos 105, 252 e 254, todos do Código de Processo Penal,... acima mencionado; CONSIDERANDO o disposto no art. 83, parágrafo único, alínea “f” da lei 12.342/94; R E S O L V E: Art... – Classe processual; VI – Assunto do processo; VII – Descriç...

Andamento do Processo n. 00006090220108140022 - 06/12/2017 do TJPA

Considerando o impedimento (art. 252, I, c/c art. 274 do CPP), da Diretora de Secretaria em exercício DEUSARINA LOBATO CORRÊA... ROSANA DE SIQUEIRA DIAS, analista judiciário, matrícula 101257. Igarapé-Miri, PA, 02 de Outubro de 2017. Waltencir...Andamento do Processo n. 00006090220108140022 - 06/12/2017 do TJPA PRO...

Andamento do Processo n. 00012680320168140022 - 06/12/2017 do TJPA

art. 274 do CPP), da Diretora de Secretaria em exercício DEUSARINA LOBATO CORRÊA, analista judiciário, matrícula 108049... judiciário, matrícula 101257. Igarapé-Miri, PA, 02 de Outubro de 2017. Waltencir Alves Gonçalves Juiz de Direito, Titular...Andamento do Processo n. 00012680320168140022 - 06/12/2017 do TJPA...

Andamento do Processo n. 00029245820178140022 - 06/12/2017 do TJPA

CORRÊA QUERELADO: NICANOR MORAES BARBOSA . DESPACHO Considerando o impedimento (art. 252, I, c/c art. 274 do CPP...Andamento do Processo n. 00029245820178140022 - 06/12/2017 do TJPA PROCESSO: 00029245820178140022 PROCESSO ANTIGO...), da Diretora de Secretaria em exercício DEUSARINA LOBATO CORRÊA, analista judiciário, ...

Andamento do Processo n. 00049506320168140022 - 06/12/2017 do TJPA

. O. E. . DESPACHO Considerando o impedimento (art. 252, I, c/c art. 274 do CPP), da Diretora de Secretaria em exercício...Andamento do Processo n. 00049506320168140022 - 06/12/2017 do TJPA PROCESSO: 00049506320168140022 PROCESSO ANTIGO... DEUSARINA LOBATO CORRÊA, analista judiciário, matrícula 108049, nomeio para a...

Andamento do Processo n. 00083184620178140022 - 06/12/2017 do TJPA

(art. 252, I, c/c art. 274 do CPP), da Diretora de Secretaria em exercício DEUSARINA LOBATO CORRÊA, analista judiciário... DIAS, analista judiciário, matrícula 101257. Igarapé-Miri, PA, 05 de Outubro de 2017. Lauro Alexandrino Santos Juiz...Andamento do Processo n. 00083184620178140022 - 06/12/2017 do TJPA PROCESSO...

Andamento do Processo n. 00034225720178140022 - 06/12/2017 do TJPA

(tráfico de entorpecentes); Código Penal, art. 288, "caput" (associação criminosa); Lei 10.826/2003, art. 17.... 33, "caput" (tráfico de entorpecentes); Código Penal, art. 288, "caput" (associação criminosa); Lei 10.826/2003, art..." (tráfico de entorpecentes); Código Penal, art. 288, "caput" (associação crimino...

Andamento do Processo n. 00084321920168140022 - 06/12/2017 do TJPA

9363 - AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando o impedimento (art. 252, I, c/c art. 274 do CPP..., matrícula 101257. Igarapé-Miri, PA, 17 de Outubro de 2017. Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito Comarca de Santa Izabel do Pará Secretaria da Vara Única de Igarapé-miri...Andamento do Proce...

Andamento do Processo n. 00005610620148140022 - 06/12/2017 do TJPA

(ADVOGADO) OAB 22996 - ANNE VELOSO MONTEIRO (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando o impedimento (art. 252, I, c/c art. 274 do CPP...Andamento do Processo n. 00005610620148140022 - 06/12/2017 do TJPA PROCESSO: 00005610620148140022 PROCESSO ANTIGO...), da Diretora de Secretaria em exercício DEUSARINA LOBATO CORRÊA, analist...

Andamento do Processo n. 00012393220098140022 - 06/12/2017 do TJPA

- AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando o impedimento (art. 252, I, c/c art. 274 do CPP...Andamento do Processo n. 00012393220098140022 - 06/12/2017 do TJPA PROCESSO: 00012393220098140022 PROCESSO ANTIGO...: 200920004279 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WALTENCIR ALVES GONCALVES A...

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