MM. JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP . Processo: , perito contábil, muito honrado pela nomeação por esse MM. Juízo, conforme r. Decisão de folha 141, para atuar como…
Artigo 1179 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
§ 1o Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.
§ 2o É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.
Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança é Impetrado - Mandado de Segurança Cível - de JB Construções e Empreendimentos contra Congresil Engenharia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE ATIBAIA URGENTE - NULIDADE EM LICITAÇÃO MUNICIPAL - PEDIDO PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONTRATAÇÃO ANTYE A…
Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Ação de Exigir Contas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA - SÃO PAULO Processo numero : Processo - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores…
Andamento do Processo n. 1014452-50.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2022 do TJSP
Processo 1014452-50.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Emanoel Missias da Costa Camilo - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - 1- O art. 5º, LXXIV,…
Andamento do Processo n. 1001904-56.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2022 do TJSP
Processo 1001904-56.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flávia Cristina Dias do Val -Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - 1- O art. 5º, LXXIV, da…
Andamento do Processo n. 1008708-40.2022.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - 20/05/2022 do TJSP
Processo 1008708-40.2022.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ely Miguel da Silva - 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência…
Andamento do Processo n. 1008972-57.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2022 do TJSP
Processo 1008972-57.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Célia Regina Alves dos Santos - 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará…
Andamento do Processo n. 1012387-82.2021.8.26.0361 - Monitória - 20/05/2022 do TJSP
Processo 1012387-82.2021.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - K.f.p.a Comercio e Serviços de Produtos para Saúde Ltda - 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal,…
Andamento do Processo n. 1008817-54.2022.8.26.0361 - Usucapião - 20/05/2022 do TJSP
Processo 1008817-54.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Nilza Martinez - 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência…
Andamento do Processo n. 1008960-43.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2022 do TJSP
Processo 1008960-43.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Luis Cassio Rosa - 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica…