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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 273 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 273 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

Pg. 656. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

A GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, às fls. 2783-2794, requer a reconsideração da decisão que indeferiu sua habilitação como assistente de acusação. Junta documentos de fls.

Pg. 856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Verifica-se que, por equivoco, pelo conteúdo de fls. 1939 (itens 5.2 e 5.3 fazem referência apenas à petição de fls. 1759/1764), a parte requerida não foi intimada nos termos de fls. 1930,

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Lei nº 11.343/06.Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia, para as anotações cabíveis.Oficie-se (somente se o caso) à autoridade policial, requisitando-se o encaminhamento a este

Pg. 1305. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

E M E N T A APELAÇ?O CÍVEL. AÇ?O DE REINTEGRAÇ?O DE POSSE. REVELIA. COMPROVAÇ?O DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. CONDENAÇ?O EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. I - A contestaç?o apresentada fora do prazo

Andamento do Processo n. 0014615-41.2012.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJRO

Proc.: 0014615-41.2012.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:M. P. do E. de R. Denunciado:C. R. M. de A. Advogado:Geraldo Tadeu Campos (OAB/RO 553A) FINALIDADE:

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2017

Proc.: 0014361-29.2016.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Antonio Manoel de Barros Filho Advogado:ANTONIO

Andamento do Processo n. 170127-64.2016.8.09.0072 - Ação Penal - 17/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 170127-64.2016.8.09.0072 AUTOS NR. : 558 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : AUGUSTINHO BATISTA DE PAULA ACUSADO : SERGIO PIRES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 201601701270 AÇÃO PENAL D E

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Intime-se novamente a defensora do adolescente para que se manifeste sobre o PIA de fls. 18/19.Santa Barbara D’Oeste, 12 de julho de 2017. - ADV: CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB

Pg. 1178. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

AL OU INFORMAR A INEXISTENCIA DESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PEN A DE NAO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA E DEVOLUCAO DOS AUTOS. C UMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR.

Andamento do Processo n. 7903-30.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 11/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 7903-30.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : GEILSON DE SOUSA RODRIGUES JOILSON DA SILVA COSTA VITIMA : LOJA CLARO S/A DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRESENTES

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