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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 272 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 272 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

Andamento do Processo n. 00048428220168140006 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00048428220168140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JANAINA FERNANDES ARANHA LINS Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 17/07/2017---ACUSADO:THIAGO

Andamento do Processo n. 0303079-96.2013.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Vida - 21/07/2017 do TJBA

ADV: NILTON DE SENA OLIVEIRA (OAB 5067/BA), FIRMINO CORREIA RIBEIRO (OAB 9460/BA) - Processo 0303079-96.2013.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - AUTOR: Ministério

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

PROCESSO: 00159882820138140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 14/07/2017---DENUNCIADO:GLEIDSON

Pg. 684. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

RELAÇÃO Nº 0215/2017 ADV: BRUNO SANTOS NOGUEIRA (OAB 24918/BA) - Processo 0003036-77.2009.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: Caio Julio Cesar de Oliveira

Pg. 856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Verifica-se que, por equivoco, pelo conteúdo de fls. 1939 (itens 5.2 e 5.3 fazem referência apenas à petição de fls. 1759/1764), a parte requerida não foi intimada nos termos de fls. 1930,

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Lei nº 11.343/06.Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia, para as anotações cabíveis.Oficie-se (somente se o caso) à autoridade policial, requisitando-se o encaminhamento a este

Pg. 1305. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

E M E N T A APELAÇ?O CÍVEL. AÇ?O DE REINTEGRAÇ?O DE POSSE. REVELIA. COMPROVAÇ?O DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. CONDENAÇ?O EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. I - A contestaç?o apresentada fora do prazo

Pg. 719. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/07/2017

201773201041 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 201773201043 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 2ª VARA DA COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE :

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Intime-se novamente a defensora do adolescente para que se manifeste sobre o PIA de fls. 18/19.Santa Barbara D’Oeste, 12 de julho de 2017. - ADV: CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB

Pg. 1631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

PROCESSO :0001883-13.2017.8.26.0575 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO AUTOR : M.P.E.S.P. REQDO : R.D.P. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001884-95.2017.8.26.0575 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP :

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