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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 272 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 272 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

Pg. 462. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal . Assim, não havendo elementos para... estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal , logo, não há elementos para... no artigo 93 do Código Penal , concedo ao requerente WESLEY JOSÉ DA SILVA, a REAB...

Pg. 4. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

da asistente de acusação, intime-se o MP para que se manifeste, ante no artigo 272 do CPP. Esplanada, 18 de agosto de 2016... DA COMARCA DE ACAJUTIBA - BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento..., nos quais foi prolatada a sentença decretando a interdição das pess...

Andamento do Processo n. 0115383-35.2016.8.20.0001 - 11/01/2018 do TJRN

. 272 do Código de Processo Penal, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 81). Considerando..., com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal. Intimem-se. 2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 79. Natal, 07..., constituindo o advogado VALTELINO COSTA - OAB/RN 13.028 (procuração de fl...

Pg. 348. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2018

, nos termos do art. 272 do Código de Processo Penal, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 81... do Ministério Público, com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal. Intimem-se. 2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl... DE JUSTIÇA Emitido em: 11/01/2018 15:37 Certidão - Processo 011538...

Andamento do Processo n. 0000940-10.2017.8.26.0441 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/12/2017 do TJSP

do artigo 268 e 269 do Código de Processo Penal , ADMITO como Assistente da Acusação a vitima LUIZ LEITE TUZINO...Andamento do Processo n. 0000940-10.2017.8.26.0441 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/12/2017 do TJSP Processo... (fls. 217). O Ministério Público não se opôs ao pedido (art. 272 do CPP ). É O RELATÓ...

Andamento do Processo n. 0003485-61.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 18/12/2017 do TJSP

CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO e outros - Vistos.1) Fls. 868/870: Conforme estabelece o art. 272 do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0003485-61.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 18/12.../2017 do TJSP Processo 0003485-61.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competên...

Pg. 1731. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

) PUNIBILIDADE(s) do(a,s) réu(ré,s) TATIANA GOIS SILVA , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95.2 Publique... do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de habilitação como Assistentes de Acusação... do Código de Processo Penal. Comprovada a materialidade e havendo ind...

Pg. 3626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

do novo artigo 363, § 1º, do Código de Processo Penal, fixando o prazo do edital em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo... 361 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo do edital de citação e não havendo manifestação da parte, no prazo...). O Ministério Público não se opôs ao pedido (art. 272 do CPP). É O RELA...

HABEAS CORPUS: HC 418491 SP 2017/0251613-6

do artigo 312, do Código de Processo Penal. Necessidade de manutenção da ordem pública, algo não alcançado por singelas... infirmando a segregação. Inteligência do artigo 312, do Código de Processo Penal. Necessidade de manutenção da ordem pública..., nos termos do art. 310, II do Código de Processo Penal, pois presen...

Andamento do Processo n. 227105-30.2017.8.09.0168 - Acao Penal - 15/12/2017 do TJGO

, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA OS ATOS DE JUNTADA E CONCLUSAO. CUMP RA...Andamento do Processo n. 227105-30.2017.8.09.0168 - Acao Penal - 15/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 227105...-30.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 605 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE ...

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