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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 272 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 272 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

MEDIDA CAUTELAR: MC 25814 PR 2016/0160140-2

MEDIDA CAUTELAR Nº 25.814 - PR (2016/0160140-2) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO REQUERENTE : MARCELO WEINGARTEN ADVOGADO : NATASHA DO LAGO E OUTRO(S) - SP328992 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Em análise aos autos verifico que integrei a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, participando ...

MEDIDA CAUTELAR: MC 25808 PR 2016/0157642-1

"Operação Curaçao", nos termos do art. 272 do RISTJ, c/c o art. 252 , III , do CPP , e devolvo os autos para fins... Curaçao", nos termos do art. 272 do RISTJ, c/c o art. 252 , III , do CPP , e devolvo os autos para fins...MEDIDA CAUTELAR MC 25808 PR 2016/0157642-1 MEDIDA CAUTELAR 25.808 - PR (2016/0157642-1) RELAT...

Andamento do Processo n. 0001572-36.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0001572-36.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - T.R.C.F.O. - S.L.L.S. - Vistos,Fls. 221: Considerando que a vítima tem peticionado nos autos, sem ter requerido

Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

RELAÇÃO Nº 0163/2017 Processo 0038470-91.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - A.T.S. - Intima-se a defesa para que apresente

Pg. 233. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2017

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE(S) REQUERIDA(S): EDIMAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(S) DA

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/04/2017

ARACAJU/SE, PODENDO CIRCULAR NO RAIO MÁXIMO DE 2 KM (DOIS QUILÔMETROS) ENTRE AS 06:00 E 20:00; III - ÁREA(S) DE EXCLUSÃO: O(A) ACAUTELADO(A) NÃO PODERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, SE APROXIMAR DE AEROPORTO

Pg. 1453. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

ADV: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB 30272/SC) Processo 0003862-51.2012.8.24.0054/00002 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Exequente:

Pg. 246. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/03/2017

Processo 0030778-81.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Réu: Daniel Henrique Grance Rodrigues de Melo ADV: RICARDO GRANCE ACOSTA (OAB 19963/MS) ADV: LUCAS MOTA PERES DE SOUZA

Andamento do Processo n. 399615-62.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 22/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 399615-62.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : IRENICE DE FARIA ZAQUEU PEREIRA BARBOSA ELIZEU PINTO DO AMARAL VITIMA : FE PÚBLICA SEGURADORA LIDER DOS

Pg. 380. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

TITUTO SO SE APLICA QUANDO DESPONTA CRISTALINA E ISENTA DE DUVIDA . NESSE SENTIDO, A DOUTRINA DE ANDREY BORGES DE MENDONCA, IN VERB IS: A DECISAO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DEVE SER RESERVADA PARA HI

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