Artigo 1177 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.
Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

Edital de Interdição - 26/01/2022 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O(A)…

Página 94 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 26 de Janeiro de 2022

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JESSICA DE JESUS ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2022 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) -…

Andamento do Processo n. 0700208-62.2019.8.02.0060 - Interdição - 22/01/2022 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA Vara do Único Ofício de Feira Grande EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O (A) Doutor…

Andamento do Processo n. 0702563-91.2020.8.02.0001 - Interdição - 22/01/2022 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 23ª Vara Cível da Capital / Família EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Doutora…

Página 165 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

Silva, nascimento registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luiz do Quitunde/AL, sob nº 26.843, às fls. 181, do livro 28A, passando a ter como CURADOR(A) o(a) Sr(ª) VERA…

Página 352 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

e, no mesmo prazo, junte cópia legível do AR juntado, sob pena de indeferimento da petição inicial. 5. Providências necessárias. Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB 31618/SP) Vara do Único Ofício…

Petição - Ação Provas

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da 4a Vara Cível de Governador Valadares Impugnação à Contestação Apresentada , já qualificado nos Autos, vem, respeitosamente, através da procuradora que subscreve,…

Andamento do Processo n. 0715456-51.2019.8.02.0001 - Interdição/curatela, Tombados Sob Nº - 21/01/2022 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 25ª Vara Cível da Capital / Família EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O (A) Doutor…

Página 121 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Janeiro de 2022

JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0065/2022 ADV: CAIO MELO LANDEOSI (OAB 13882/AL) - Processo 0705600-92.2021.8.02.0001 -…

Edital de Interdição - 20/01/2022 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O (A)…