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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 269 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 269 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Pg. 1958. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Andre Ferreira de Brito Diretora de Secretaria: Daniela Silva Montoro Para

Pg. 856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Verifica-se que, por equivoco, pelo conteúdo de fls. 1939 (itens 5.2 e 5.3 fazem referência apenas à petição de fls. 1759/1764), a parte requerida não foi intimada nos termos de fls. 1930,

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Lei nº 11.343/06.Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia, para as anotações cabíveis.Oficie-se (somente se o caso) à autoridade policial, requisitando-se o encaminhamento a este

Andamento do Processo n. 0507626-10.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 18/07/2017 do TJBA

ADV:ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB 34498/BA), BRENNO CAVALCANTI ARAÚJO BRANDÃO (OAB 37556/BA) - Processo 0507626-10.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável -

Andamento do Processo n. 2016.08.1.004545-7 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 18/07/2017 do TJDF

Nº 2016.08.1.004545-7 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: PAULO SERGIO DOS SANTOS. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

Pg. 374. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

ADV: JASSILANDRO NUNES DA COSTASANTOS JUNIOR (OAB 50828/BA) - Processo 0518856-44.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: VERA DE JESUS PEREIRA

Pg. 1154. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

MOREIRA. Adv(s).: DF046411 - ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA, DF046411 - Israel Marcos de Sousa Santana. Dada a manifestação ministerial, fl. 85, admito LUCIANE MUNIZ MOREIRA como assistente de

Andamento do Processo n. 0008973-05.2012.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0008973-05.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008973) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida -JULIANA CRISTINA VIEIRA DE FREITAS REZEK AJUB GUIDI - - MARCELO DE CAMPOS GUIDI -

Andamento do Processo n. 0008301-80.2012.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0008301-80.2012.8.26.0400 (400.01.2012.008301) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Altino Neri - Decisão de fls. 347: “Vistos.1. Fl. 305/316 (Petição da vítima):

Pg. 1741. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

compareçam à audiência designada às fls. 116/117.Intime-se. - ADV: FERNANDO CARVALHO ZULIANI (OAB 288234/SP) Processo 0000514-53.2017.8.26.0067 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº

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