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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 269 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 269 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Andamento do Processo n. 148646-85.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 18/04/2017 do TJGO

DISPOE O ART 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O ASSISTENTE HA BILITADO RECEBERA A CAUSA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA...Andamento do Processo n. 148646-85.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 148646... DA PETICAO DE FLS 18 6/188 NA REFERIDA EXECUÇÃO PENAL INTIMEM-SE CUMPRA-SE JARAGUA, 27 /0...

Andamento do Processo n. 0001197-91.2016.8.26.0660 - Carta Precatória Criminal - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0001197-91.2016.8.26.0660 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 0001564-81.2016.8.26.0154 - Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ) - Justiça Pública - FERNANDO

Pg. 3293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

41.2017.8.26.0072, sendo designado o dia 30/05/2017 às 13:55 hs. para ter lugar a audiência. - ADV: EDER CARLOS LOPES FERNANDES (OAB 311283/SP) Processo 0001232-85.2015.8.26.0660 - Ação Penal -

Andamento do Processo n. 0000244-63.2015.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0000244-63.2015.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - CELSO APARECIDO DOS SANTOS - - CELIA APARECIDA PERES - ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA

Andamento do Processo n. 1500440-70.2017.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1500440-70.2017.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - MARCIA CRISTINA SOARES CLOCK - Vistos.Fls. 127-132: Nos termos do art. 269, do CPP, o

Pg. 499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ DE DIREITO: EDUARDO DE FRANÇA HELENE ESCRIVÃO JUDICIAL: DARLYN SILVEIRA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0189/2017 Processo

Pg. 1027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

6ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA AMNERIS RÔLO PEREIRA BORGES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSALIA RODRIGUES SERRAO GUIMARAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 1598. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2017

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 07 DE ABRIL DE 2017 Juiz de Direito: Marcio Evangelista Ferreira da Silva Diretora de Secretaria: Juliana Moreira Procopio

Pg. 1453. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

ADV: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB 30272/SC) Processo 0003862-51.2012.8.24.0054/00002 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Exequente:

Andamento do Processo n. 0003228-27.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/04/2017 do TJSP

Processo 0003228-27.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - F.A.B. - P.T.C. -Vistos.I. Diante da concordância do ilustre representante do Ministério Público,

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